Ex-prefeito de Cajapió é condenado a devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos

Ex-prefeito do município de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares nesta quarta-feira (15) as prestações de contas do ex-prefeito do município de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, condenando o mesmo a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 250 mil.

Francisco Xavier teve julgadas irregulares as prestações de contas Anual (com débito de R$ 1 milhão e 94 mil; e multas de R$ 56 mil, R$ 28 mil e R$ 4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 323 mil e multa de R$ 8 mil), Fundeb (débito de R$ 77 mil e multa de R$ 14 mil) e Fundo Municipal de Assistência Social (multa de R$ 13 mil), todas referentes ao exercício financeiro de 2010.

Várias foram as irregularidades detectadas pela Unidade Técnica e pelo Ministério Público de Contas, dentre elas despesas não comprovadas, omissão de receita e ausência de processo licitatório.

Esta não é a primeira vez que Francisco Xavier é condenado pela Corte de Contas maranhense. Em 2011, no exercício do mandato de prefeito, ele foi condenado a devolver ao erário R$ 8,2 milhões. As contas julgadas irregulares foram referentes ao exercício financeiro de 2009.

Na sessão desta quarta-feira, o TCE também julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Sebastião Lopes Monteiro (, Apicum Açu, contas de Governo, com multa de R$ 30 mil e referente ao exercício financeiro de 2009) e Antônio Rodrigues Pinho (Presidente Medice, Administração Direta, com multa de R$ 16 mil e referente ao exercício financeiro de 2007; Fundo Municipal de Assistência Social, com multa de R$ 4 mil, ano de 2007; Fundeb, com multa de R$ 8 mil e também referente ao exercício financeiro de 2007).

Com relação ao Poder Legislativo Municipal, tiveram as prestações de contas julgadas irregulares os ex-presidentes de Câmaras, Sebastião Rocha dos Santos (São João do Paraíso, exercício financeiro de 2009, com multas de R$ 18 mil e R$ 10 mil e débito de 1 mil) e Geraldo Amélio Rodrigues Filho (Urbano Santos, exercício financeiro de 2009, com multas de R$ 13 mil e R$ 5 mil e débito de R$ 184 mil).

 TCE

Segue indefinida a transferência de detentos para presídios federais

Até ontem, terça-feira (14) ainda não havia sido protocolado nenhum pedido de transferência de líderes de facções criminosas presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para presídios federais.

O alerta foi feito pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Gervásio Santos. Segundo ele, estaria havendo dificuldade da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) em atender às exigências do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça.

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Gervásio Santos

“O resultado é que a transferência dos presos, grande medida de impacto anunciada pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, em conjunto com o Governo do Estado, ainda não foi operacionalizada até esta terça-feira devido à falta de estrutura da administração do sistema penitenciário do Maranhão”, alertou Gervásio Santos.

A opção pela transferência dos líderes das facções criminosas que dominam o Complexo de Pedrinhas foi tomada na última quinta-feira (9), quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, esteve em São Luís representando o Governo Federal com o objetivo de auxiliar o Executivo estadual maranhense no enfrentamento da crise do sistema penitenciário. Dentre as medidas definidas como de importante impacto estaria a concessão de 50 vagas em presídios federais.

A transferência dos presos, como medida emergencial, também é defendida pela Presidência da Associação dos Magistrados como forma de debelar a crise no sistema prisional maranhense e permitir a adoção de medidas de médio e longo alcance. O posicionamento foi defendido pelo presidente Gervásio Santos durante reunião que ocorreu na última sexta-feira (10), no Fórum do Calhau, com a presença dos juízes da Execução Penal e Criminais da capital.

A reunião também contou com a presença do secretário Sebastião Uchoa (Sejap), Aluísio Mendes (Segurança Pública), a corregedora geral de Justiça, desembargadora Nelma Sarney, Clarice Carlixto, representante do Ministro da Justiça, e os promotores de Justiça José Cláudio Cabral e Carlos Avelar.

Na oportunidade, Gervásio Santos informou às autoridades que os juízes iriam priorizar a análise dos pedidos de transferência, realizando um grande esforço para que até esta quarta-feira (15) todos estivessem despachados.

Após a reunião, foi lavrada uma ata na qual ficou registrado que a Sejap, a Secretaria de Segurança e o Ministério da Justiça dariam todo apoio para que não houvesse interrupção na instrução dos processos dos presos transferidos, inclusive garantindo o fornecimento do sistema de teleconferência.

Constou ainda na ata, que os pedidos de transferência, também assinados pelos representantes do Ministério Publico, seriam protocolados ainda na tarde da mesma sexta-feira (10). A Corregedoria-Geral de Justiça e a Diretoria do Fórum de São Luís montaram uma estrutura especial para agilizar a análise dos pedidos de transferência e até agora não foram protocolados.

Na avaliação do presidente da AMMA, esse episódio demonstra, mais uma vez, que um dos fatores que permitiu que a crise chegasse a esse estágio agudo é a ausência histórica de boa governança do sistema penitenciário. “Espero que o Executivo Estadual não tente transferir a responsabilidade ao Judiciário da demora na transferência dos líderes das facções criminosas para o Presídio Federal. Afinal, como os juízes podem analisar os pedidos se sequer foram realizados?”, questiona Gervásio.

Com informações da Associação de Magistrados do Maranhão – AMMA

Impeachment contra Roseana é manobra de Flávio Dino, afirma Roberto Costa

Deputado Roberto Costa classifica como picaretagem de Dino, pedido de impeachment de Roseana

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), classificou de factoide e manobra política do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), o Pedido de Impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) protocolado ontem no Legislativo por um grupo de advogados paulistas.

Segundo Costa, o objetivo do comunista é tentar provocar um clima de instabilidade no governo e se beneficiar politicamente para as eleições de outubro. O peemedebista afirmou que vai interpelar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que sejam analisados os registros dos advogados, tendo em vista a ausência de segurança e fundamentação jurídica no pedido classificado por ele de “fajuto e inconsistente”.

Os advogados chegaram a citar que o Complexo Penitenciário de Pedrinhas fica instalado na cidade de Pedreiras, distante 273 quilômetros de São Luís. “A peça não dispõe de qualquer sustentação jurídica. Chega a ser ridícula e fajuta. Ficou evidente o cunho político do grupo a mando do senhor Flávio Dino”, disse.

Roberto desqualificou a ação dos advogados e assegurou que pedirá investigação da OAB à atuação dos profissionais que integram o Coletivo dos Advogados em Direitos Humanos. A denúncia do parlamentar é de que a associação não existe e não tem qualquer atuação registrada no país em relação à defesa dos Direitos Humanos. Para ele, o coletivo de advogados foi criado especificamente para aproveitar o momento político no Maranhão, numa manobra direta de Flávio Dino.

De acordo com o peemedebista, ficaram evidentes as digitais do comunista no pedido de impeachment. “Tudo isso não passa de um factoide político criado para tentar provocar instabilidade no Governo. Os advogados, que fazem parte desse coletivo fajuto e fantasma, pois não possui sequer CNPJ, estão a mando de Flávio Dino, que tenta tirar dividendos políticos e eleitorais da situação”, afirmou.

Integrantes – Os advogados que assinam o pedido, todos radicados em São Paulo, e que foram recebidos ontem no gabinete do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), aliado de Flávio Dino, são: Eloísa Machado de Almeida, Vivian Sampaio Gonçalves, Luciana de Oliveira, Marcos Roberto Fuchs, Humberto Polcaro Negrão, Marica Cecília de Araújo Asperti, Murilo Henrique Morelli, todos de São Paulo, e Antônio José Ferreira Lima Filho, único maranhense. O grupo ainda tem como integrante o advogado Rubens Eduardo Glezer, que dispõe de um espaço (tópico) no site do Estadão. Eloísa também escreve para o Estadão.

Roberto assegurou que o pedido não irá prosperar na Assembleia por dois principais motivos: ausência de fundamentação jurídica e viés político. Os advogados alegam violação dos direitos humanos em Pedrinhas e culpam o governo por crime de responsabilidade. Costa desqualificou as acusações.

O Estado

Setran realizará estudo para implantação de estacionamento rotativo

O secretário municipal de Trânsito e Transportes (Setran), José Ribamar Alves Soares, o cabo J. Ribamar, garantiu ontem, durante entrevista à reportagem, que o prefeito Sebastião Madeira autorizou a realização de estudo para implantação do sistema de estacionamento rotativo na área comercial de Imperatriz.

“Nós estamos fazendo avaliação para verificar a possibilidade de abertura de processo licitatório para contratação de uma empresa para explorar esse tipo de serviço”, disse ele, que encaminhará ainda esse mês o processo à Comissão Permanente de Licitação (CPL) para regulamentação do serviço de estacionamento rotativo nas principais ruas e avenidas da cidade.

O secretário assinalou que durante o ano passado diversas mudanças foram implementadas na área no trânsito, consideradas de fundamental importância para dinamizar o trânsito em Imperatriz. “Essa melhora é visível no trânsito, depois da modificação de sentido da Rua Floriano Peixoto, reivindicação antiga dos motoristas e dos moradores; assim como a mudança das ruas Iracema e Maranhão, no bairro Nova Imperatriz”, frisa.

Ele ressalta ainda que foi modificado o trânsito das ruas D. Pedro I e D. Pedro II, no Bairro Bacuri e da Rua da Assembleia, no bairro Vila Lobão, bem como nos setores do  Mercadinho e do Centro. “A maioria dos motoristas percebeu que o trânsito está diferenciado em nossa cidade, usufruindo desses benefícios e mudanças”, reitera.

J. Ribamar revelou que para esse ano a Setran anunciará novas modificações de sentido de ruas e avenidas em diversos bairros de Imperatriz. “Vamos ainda sinalizar e organizar o trânsito das ruas do bairro Maranhão Novo, beneficiado com obras de pavimentação asfáltica, meios-fios e sarjetas”, concluiu.

Presos fazem ameaças audaciosas por telefone de dentro da CCPJ de Pedrinhas

Um detento conseguiu, através de um aparelho celular, ligar para o programa Manhã Difusora, da Rádio Difusora AM 680, e falar ao vivo com o apresentador Silvan Alves.

Durante a conversa, o preso da Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas fala sobre a greve de fome, anunciada aos quatro cantos do mundo, denuncia maus tratos e faz sérias ameaças aos policiais militares. Ele garante que os presos vão “quebrar geral” se não tiverem reivindicações atendidas.

Veja o vídeo com a conversa gravada, que foi exibida no programa Bandeira Dois, da TV Difusora.

Advogados vão pedir impeachment de Roseana Sarney

A denúncia se baseia no artigo 75 da Lei 1.079/50 para responsabilizar Roseana pela superlotação das celas e pela suposta omissão do governo nas disputas de facções dentro dos presídios

Um grupo de oito advogados de direitos humanos deve apresentar nesta terça-feira, 14, ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) por causa das violações e dos crimes cometidos no Complexo Penitenciário Pedrinhas, em São Luís, que registrou 62 homicídios desde 2013.

A denúncia se baseia no artigo 75 da Lei 1.079/50 para responsabilizar Roseana pela superlotação das celas e pela suposta omissão do governo nas disputas de facções dentro dos presídios. A Assembleia terá 15 dias para analisar o pedido e instaurar uma comissão especial para apurar o caso, mesmo prazo dado à defesa da governadora, que tem maioria entre os 42 deputados estaduais.

“Muita gente tem falado que a crise no sistema penitenciário é geral, e de fato é. Mas o que aconteceu em Pedrinhas é um ponto fora da curva. A quantidade de mortos e o nível de violência, com decapitações, não podem ser tratados como algo inerente aos presídios”, disse advogada Eloísa Machado de Almeida, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e uma das autoras da ação.

Segundo ela, este é o primeiro pedido de impeachment que se fundamenta em direitos humanos. “A Lei do Impeachment prevê a hipótese de perda do cargo quando o chefe do executivo, no caso de violação flagrante dos direitos fundamentais, deixa de responsabilizar o subordinado vinculado ao fato. E foi o que ocorreu. A governadora, como chefe do Executivo, não pode sair isenta dessas violações graves” afirmou Eloísa.

Caso a comissão especial da Assembleia do Maranhão acolha os argumentos da denúncia e casse o mandato de Roseana, a governadora fica suspensa do cargo por 180 dias até o julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Estado. Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição.

Governo recebe Comissão de Direitos Humanos do Senado e detalha ações

Nesta segunda-feira, 13, a governadora Roseana Sarney se reuniu com membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado, no Palácio dos Leões. No encontro, ela ouviu as impressões dos senadores Ana Rita (ES); João Capiberibe (AP), Randolfe Rodrigues (AP), Humberto Costa (PE) e João Alberto Souza (MA) sobre a visita a dois presídios maranhenses e elencou uma série de ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado.

Representando a governadora Roseana, o secretário e Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, falou sobre as primeiras ações tomadas dentro do presídio.

“Estamos seguindo um cronograma de ações estabelecido no plano de emergência, e estamos preocupados em verificar in loco cada ação que está sendo executada. Medidas estão sendo tomadas, mas é importante que haja a compreensão de que algumas informações não podem ser compartilhadas ainda, pois estamos lidando com disputa de território. É preciso ter sutileza tanto nas ações como em o que é divulgado”, explicou Uchôa.

A senadora Ana Rita, que preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado, reconheceu o esforço do Comitê Gestor de Ações Integradas do Governo e ressaltou a mobilização para combater a onda de violência. “Uma situação animadora diante desta crise é o fato de que o governo já providenciou a recuperação das partes do presídio que foram destruídas com a rebelião. Isso é bom, porque logo poderá realocar alguns dos presos, recuperando as vagas que ficaram comprometidas”, disse a senadora, que ressaltou ainda a importância da integração dos poderes para que as ações tenham eficácia: “Esse esforço não pode ser apenas do Governo do Estado, tem que ser do Governo Federal, do judiciário, por meio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e Defensorias, que precisam estar integrados nesse momento para que seja possível sair dessa crise”.

De acordo com o senador João Capiberibe, vice-presidente da comissão, é necessário a compreensão de que as medidas não vão trazer resultados imediatos: “A crise pela qual passa o Maranhão é semelhante a crise estrutural de todos os presídios do Brasil. O que é necessário é uma reforma do sistema penitenciário brasileiro, que está falido e precisa urgente de medidas de curto, e, principalmente, de médio e longo prazo, que são as que realmente realizarão mudança no que não funciona mais”, disse.

Ana Rita falou sobre o debate que será levantado no Ministério da Justiça para incitar a reforma do sistema penitenciário brasileiro.”Nós precisamos levar essa situação ao Ministério da Justiça, porque não é uma situação que é diferente do resto do país. Diversos estados já passaram por crises semelhantes, o meu estado, o Espírito Santo já passou e está se recuperando, com o sistema prisional melhor estruturado, mas há diversos presídios pelo Brasil que estão prestes a passar pela mesma situação que o Maranhão e precisamos, com urgência, debater a questão para realizar a reforma de todo o sistema penitenciário brasileiro, sem esquecer que precisamos preservar a vida e a integridade das pessoas que estão dentro desses presídios”, afirmou.

A senadora falou ainda que a preocupação da governadora Roseana, no momento, é com as ações de reestruturação do sistema penitenciário maranhense: “Na verdade, essa situação é nova para todos nós, nós também estamos aprendendo com essa crise e também estamos preocupados não só em resolver o que está acontecendo agora, mas principalmente em não permitir que tudo isso ocorra novamente em um outro momento, nem aqui e nem em outros lugares do país. Então o comitê está muito focado nas medidas de reforma, de reestruturação, para que, de fato, o problema seja resolvido”, reforçou Ana Rita.

Também estiveram presentes na reunião o deputado federal Francisco Escórcio, o deputado estadual Roberto Costa; os secretários Sebastião Uchôa (Justiça e Administração Penitenciária); Aluísio Mendes (Segurança Pública); João Abreu (Casa Civil); Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania) e Catharina Bacelar (Mulher); o comandante da PMMA, coronel Aldimar Zanoni Porto; e o vereador de São Luís, Fábio Câmara.

Complexo Penitenciário de Pedrinhas recebe visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou, nesta segunda-feira (13), visita a duas unidades prisionais que integram o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Acompanhados do secretário de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, e do comandante geral da Polícia Militar, coronel Aldimar Zanoni Porto, estiveram na Casa de Detenção (Cadet) e no Presídio São Luís I.

Durante a visita, a comitiva composta pelos senadores Ana Rita (ES), presidente da Comissão; João Capiberibe (AP), vice-presidente; Randolfe Rodrigues (AP), Humberto Costa (PT-PE), João Alberto de Souza (MA) e Lobão Filho (MA) conferiram as instalações das unidades e conversaram com internos. Entre as principais reclamações aos senadores por parte dos internos estava a morosidade do Poder Judiciário quanto ao andamento de seus processos.

Segundo a presidente da comissão de Direitos Humanos, a senadora Ana Rita, a visita proporcionou à comissão uma visão do problema como um todo e a oportunidade de dialogar com servidores e internos sobre as dificuldades enfrentadas dentro do sistema. “Em nenhum momento fomos impedidos de fazer qualquer ação. Viemos cientes de que em alguns setores não seria possível essa visita para preservar os procedimentos que estão sendo adotados pelo Governo”, frisou a senadora.

Ainda de acordo com a presidente da CDH do Senado, após a visita será discutida e analisada a situação para que sejam adotadas as providências necessárias.

Para o secretário de Estado de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, a visita da comissão ao complexo mostra que o Governo está aberto ao diálogo e dando transparência àss ações que vem sendo realizadas “Este é o momento de unir forças e fazer do problema uma causa de todos”, pontuou.

Estiveram presentes os deputados estaduais integrantes da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Roberto Costa; e da Comissão de Direitos Humanos da AL, Eliziane Gama; o deputado federal Domingos Dutra; o vereador Fábio Câmara e membros da comissão de Direitos Humanos da OAB-MA.

Comitê Gestor de Ações Integradas

Presidido pela governadora Roseana, o Comitê é composto por integrantes dos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros.

Ainda esta semana, os primeiros resultados das ações propostas pelo Comitê devem ser apresentadas.

Presos fazem greve de fome coletiva em Pedrinhas, no Maranhão

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal se reuniu com a governadora Roseana Sarney e o Comitê Gestor de Ações Integradas do Governo do Maranhão, no Palácio dos Leões, em São Luís. Esta é a última reunião da agenda da comissão nesta segunda-feira (13).

Antes, os parlamentares participaram de reunião no Tribunal de Justiça do estado, onde receberam relatório do TJ sobre o último mutirão carcerário e outros documentos sobre a situação do sistema prisional do Maranhão. Um pouco mais cedo, eles visitaram as instalações do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, durante duas horas, aproximadamente.

A senadora Ana Rita (PT), que preside a comissão, conversou com os presos. Uma greve de fome coletiva foi iniciada na manhã desta segunda-feira (13) em três pavilhões do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

De acordo com assessoria do Senado, o objetivo da visita à capital maranhense é verificar a situação do sistema carcerário do estado. Estão em São Luís a presidente da CDH do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES) e o vice João Capiberibe (PSB-AP), além de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Humberto Costa (PT-PE). Os senadores maranhenses Edinho Lobão Filho (PMDB-MA) e João Alberto (PMDB-MA) também fazem parte do grupo.

OAB

Durante a manhã, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira, defendeu a retirada da Polícia Militar do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em reunião com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, na sede da OAB-MA, em São Luís.

“Estamos recebendo denúncias por conta da atuação da PM que merecem ser apuradas. Em princípio, a OAB é contra a militarização do presídio e defende que a segurança seja feita por agentes penitenciários concursados. É uma proposta, mas ainda não foi discutida”, disse Macieira.

Já para o senador maranhense Lobão Filho (PMDB), a preocupação com os direitos humanos dos presidiários é um “equívoco”. Ele criticou a atuação da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Lobão Filho disse que a “prioridade absoluta” da comissão deveria ser com as vítimas – como a menina Ana Clara, que morreu após incêndio de um ônibus na capital maranhense. Em seguida, segundo ele, deveriam estar nos policias que foram agredidos durante as ações criminosas dentro e fora do presídio.

Do G1

Grupos de Otsuka, de Mercial Arruda, de Milton Gomes e até o vice do PCdoB declaram apoio a Luis Fernando em Grajaú

O prefeito de Grajaú, Capitão Otsuka e seu grupo político declaram total e irrestrito apoio ao pré-candidato do PMDB ao governo do estado, Luis Fernando Silva.

A declaração foi feita na última sexta-feira em um jantar oferecido ao secretário diante de cerca de 1000 convidados reunidos em um clube da cidade.

“Na condição de vice-prefeito de Grajaú, na condição de cidadão grajauense [quero] dizer para Vossa Excelência que aqui em Grajaú Vossa Excelência tem um grupo de amigos, um grupo de políticos forte, um grupo coeso, que é o nosso grupo. Ouvindo as palavras do prefeito Madeira lá na casa do deputado Antonio Pereira, em Imperatriz, na confraternização de fim de ano, ele disse que, para se ganhar uma política, tem que ter povo e isso o nosso grupo tem secretário Luis Fernando”, disse o vice-prefeito de Grajaú, Abimael Neto (PCdoB).

Ao pedir benefícios para Grajaú, e acreditando na determinação e vontade de fazer, o comunista disse que “…é por isso que esse grupo político comandado pelo grande comandante capitão Otsuka irá levá-lo ao Palácio dos Leões no dia 7 de outubro desse ano”.

Para o prefeito Otsuka, que tem acompanhado Luis Fernando em todas as viagens do secretário pela região, não há dúvidas de que o peemedebista sairá vitorioso na disputa pelo governo em todo o Maranhão e em Grajaú será uma grande vitória porque todo seu grupo político irá se empenhar ao máximo pela sua eleição.

No jantar oferecido por Otsuka, ainda estiveram presentes o ex-prefeito Milton Gomes, opositor do atual prefeito e, mais cedo, na inauguração do Distrito Industrial, uma das principais lideranças de Grajaú, o ex-prefeito Mercial Arruda, destacou a capacidade técnica do secretário Luis Fernando e seu poder de aglutinar politicamente várias correntes políticos em torno do seu nome.

Madeireiros atiram em jovens ka’apor dentro de Terra Indígena no Maranhão

Em um período de 6 meses, essa foi a quarta vez que o Povo Ka’apor é vítima dos madeireiros que invadem as áreas indígenas e agridem violentamente os índios da região. Neste ataque da última terça-feira (7), 10 indígenas foram surpreendidos por tiros.

No dia 07 de janeiro de 2014, por volta das 15:00, nas proximidades da Aldeia Ximborenda, município de Santa Luzia do Paruá, Maranhão, 10 Ka’apor que realizavam vigilância de seus limites com abertura de trilhas para facilitar o deslocamento de gestores indígenas, foram surpreendidos com tiros por parte de madeireiros que permanecem dia e noite em ramais na retirada ilegal de madeira. O grupo resolveu fazer por iniciativa própria a vigilância e monitoramento de sua área, haja vista, não contarem com apoio de órgãos fiscalizadores e com poder de polícia.

Essa é a quarta vez que, em 06 meses, que o Povo Ka’apor é surpreendido por agressores (madeireiros) que invadem, agridem violentamente indígenas na região. Desse grupo, 02 jovens e o cacique da Aldeia foram alvejados com tiros nas costas, pernas e cabeça.

Por conta da distância da aldeia para a cidade mais próxima, os jovens tiveram que esperar a tarde por socorro que chegou somente a noite quando foram deslocados para o Hospital Municipal de Zé Doca onde encontram-se recebendo as atenções para a retirada de chumbos.

O cacique atingido permanece na aldeia. Todos ficaram receosos de registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Santa Luzia do Paruá onde suspeitam de envolvimento de policiais com os madeireiros. Pois, há cerca de 01 mês prenderam 01 madeireiro dentro da área indígena que, posteriormente, foi solto por autoridades policiais desta Delegacia.

Com isso, os depoentes ficaram expostos e vulneráveis a agressão. A maioria dos indígenas estão impossibilitados de circularem em vilas, povoados e cidades da região temendo novas agressões. Lideranças são permanentemente seguidas e monitoradas em municípios madeireiros na região.

Diante dos fatos recorrentes de violência aos indígenas na região nenhum órgão público tem tomado as providencias cabíveis para garantir a integridade física e moral dos indígenas.

Comissão Pastoral da Terra

Operação da Polícia Militar apreende dezenas de motocicletas em Itinga do Maranhão

Itinga do Maranhão - Atendendo a inúmeras reclamações da população o destacamento da Polícia Militar de Itinga do Maranhão deflagrou no último final de semana uma grande operação que culminou com a apreensão de dezenas de motocicletas.

As irregularidades vão desde a falta de documentação e falta de habilitação dos condutores, até a condução dessas motos por menores colocando em risco as suas vidas e da própria população, pois segundo informações colhidas pelo Blog junto a populares de Itinga do Maranhão, os menores praticam direção extremamente perigosa como dirigir em alta velocidade e empinando suas motocicletas.

A operação foi deflagrada no último final de semana e acontecerá de forma continuada com realização de Blitz’s nos principais pontos da cidade. O objetivo da Polícia Militar é inibir essas ações delituosas praticadas por menores e acelerar junto a população a regularização da documentação obrigatória das motocicletas que transitam pelas Ruas do município.

As motos apreendidas no final de semana foram recambiadas para o pátio do Ciretran, em Açailândia e só serão liberados mediante o pagamento de multas e regularização de toda a documentação.

STF tem 122 pedidos de intervenção na pauta

Há ações contra 14 das 27 unidades da federação. São Paulo e Rio Grande do Sul são os estados com o maior número de processos requisitando a entrada do governo federal em questões estaduais

POR MARIO COELHO
A partir das informações do CNMP e do governo maranhense, Janot decidirá sobre o pedido de intervenção.

A morte de 62 detentos de 2013 para cá dentro do sistema prisional do Maranhão pode gerar um pedido de intervenção federal no estado, atualmente em estudo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, caso o chefe do Ministério Público decida apresentar uma ação deste tipo, ele vai encontrar uma fila de processos solicitando a entrada do governo federal em diversas áreas onde os governadores atuam e que ainda não foram julgados. Tramitam atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) 122 ações de intervenção, a mais antiga protocolada na corte em 1998.

De acordo com dados do STF, São Paulo e Rio Grande do Sul concentram a grande parte dos pedidos de intervenção. A maioria dos casos está relacionada ao pagamento de precatórios. Um deles tramita desde 1998 e questiona a não quitação de dívidas judiciais pelo governo paulista. O processo aguarda, junto com outras oito processos, o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas ao tema.

Veja o número de pedidos em tramitação

Das 27 unidades da federação, 14 enfrentam pedidos de intervenção federal na corte. São Paulo tem 50, enquanto o Rio Grande do Sul se defende em 40. Como eles devem ser relatados pelo presidente da corte – atualmente o ministro Joaquim Barbosa -, o trâmite é lento. De acordo com o próprio Supremo, de 2008 até o ano passado foram analisados 14 processos. Todos eles foram rejeitados.

Em 30 de dezembro, Janot recebeu do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um relatório final sobre a inspeção realizada no Complexo Prisional de Pedrinhas. Os principais problemas detectados foram as mortes dos detentos, a superlotação e não separação dos presos. Depois, em 7 de janeiro, o governo do Maranhão entregou as respostas sobre as ações do governo para solucionar o problema. Embasado nestes dados, o procurador-geral tomará a decisão de entrar ou não com um pedido de intervenção.

Na quinta-feira (9), o jornal O Globo informou, em matéria publicada no seu site, que Janot decidiu pedir a intervenção federal. De acordo com a reportagem, o chefe do Ministério Público entendeu que é preciso tirar a autonomia do governo do Maranhão na administração do sistema prisional por conta do agravamento da crise. De acordo com a assessoria do MPF, o procurador-geral ainda não definiu se entra ou não com a ação.

Direitos humanos

Uma das ações que tramita na corte e ainda não tem data para ser julgada é bem similar ao caso do Maranhão. Em 2008, o então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza pediu a intervenção federal no presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO), por violação dos direitos humanos. Para Antonio Fernando, a situação da unidade prisional era uma “calamidade”. Seis anos se passaram e o caso está de novo nas mãos da própria PGR, que deve se manifestar sobre a posição do governo de Rondônia.

Além de ter um pedido no STF, o caso envolvendo o presídio Urso Branco também chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Ele pode ir para a corte interamericana, para aí condenar o Brasil internacionalmente. Mas isso vai demorar muitos anos. No caso de Urso Branco, medidas administrativas demoraram nove anos”, afirmou o advogado da Justiça Global, Eduardo Backer.

A Constituição Federal estabelece no artigo 34 as possibilidades para um pedido de intervenção federal ser apresentado. Entre elas, está a garantia ao livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da federação e a reorganização das finanças dos estados. Outra previsão é usar a ação para assegurar o cumprimento de princípios constitucionais como os direitos da pessoa humana, o sistema representativo e o regime democrático.

Caixa de Pandora

Entre os casos julgados em plenário pelos ministros do STF está a intervenção federal no Distrito Federal. O então procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu o fim da autonomia do governo e do Legislativo do Distrito Federal em 2010 como uma das consequências daOperação Caixa de Pandora, que revelou focos de corrupção nos poderes Executivo e Legislativo da capital. O pedido foi rejeitado em 30 de junho de 2010 por sete votos a um. Outro processo contra o DF tramita desde 2005 e pede o encerramento do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje).

Quase dois anos depois, em 28 de março de 2012, também por maioria dos votos, o STF rejeitou quatros pedidos de intervenção no Rio Grande do Sul. As ações queriam que o governo federal assumisse o pagamento dos precatórios judiciais de decisões transitadas em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. Para os ministros, as dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado justificavam o calote da dívida.

Colaborou Edson Sardinha

WhatsApp gratuito para computador é golpe, alerta ESET

Malware rouba dados pessoais e bancários dos internautas e já teria infectado centenas de dispositivos

Se você receber um e-mail prometendo download gratuito do WhatsApp para computadores pessoais, cuidado: você é uma potencial vítima de um golpe arquitetado para roubar informações bancárias e pessoais dos usuários. O alerta é da empresa de segurança da informação ESET.

O golpe, segundo os pesquisadores, é voltado para os usuários brasileiros. Trata-se de um e-mail, supostamente do próprio WhatsApp, que promete o uso do aplicativo de mensagens instantâneas para o PC. Na prática, o objetivo é instalar um Trojan (Cavalo de Troia) na máquina dos usuários -- uma vez instalado, o software malicioso rouba informações importantes, podendo gerar prejuízofinanceiro.

O e-mail utilizado pelos cibercriminosos oferece de forma gratuita o WhatsApp para PCs e sugere que o usuário baixe o aplicativo em um link, conforme imagemabaixo. O laboratório identificou que o suposto arquivo executável – chamado “Whatsapp” – é um código malicioso, identificado como Win32/TrojanDownloader.Banload.

Uma vez executado, o sistema descarrega outro código malicioso: Win32/Spy.Banker.AALL, um trojan capaz de roubar informações pessoais, especificamente relacionadas a dados bancários. Segundo os especialistas da ESET, os levantamentos demonstram que centenas de dispositivos pessoais já teriam sido infectados pelo malware.

Para Raphael Labaca Castro, coordenador de awareness and research da ESET América Latina, os usuários precisam ficar atentos para não cair nesse tipo de golpe. “Se a proposta é muito boa, pouco usual ou duvidosa, é conveniente desconfiar antes de dar o clique e verificar se a informação é verídica”, alerta. O aplicativo WhatsApp somente pode ser usado em smartphones e tablets, conforme consta em seu site oficial.

Entretanto, é possível rodar aplicações para Android e iOS em computadores e Macs -- incluindo o WhatsApp -- através de softwares emuladores, como o BlueStacks App Player e o próprio SDK do Android. Tais programas não representam uma ameaça, mas são recomendados apenas para usuários mais avançados.

A cúpula da PM está insatisfeita com o Secretário Aluísio Mendes

É isto mesmo! A cúpula da polícia militar do Maranhão está insatisfeita com o secretário Aluísio Mendes.

O alto comando da PM condena a atitude do secretário de segurança ao dar sucessivas declarações à mídia ressaltando seu trabalho, o das “Forças de Segurança” do Estado e as “operações conjuntas” das polícias civil e militar, na segurança dos presídios e na pronta resposta aos atentados das facções criminosas. Ora! Todos sabem que a única força que está trabalhando nos presídios é a polícia militar.

Todos sabem que foi o Serviço de Inteligência da Polícia Militar que conseguiu identificar e prender, em menos de 36 horas, dezenove dos envolvidos nas ações criminosas promovidas em nossa capital, inclusive naquelas contra as delegacias da polícia civil.

Todos observam que é a polícia militar que está ainda mais presente nas ruas, buscando garantir a segurança do povo maranhense.

Para tanto, a jornada de trabalho dos policiais militares foi ampliada, ficando ainda mais dura e perigosa. Nenhum policial militar está insatisfeito por estar trabalhando mais. O que está deixando o alto comando insatisfeito são as declarações do próprio secretário de segurança e de integrantes de outras “Forças de Segurança” querendo dizer que estão fazendo o trabalho que, na verdade, está sendo feito pela polícia militar.

“A Cesar o que é de Cesar”!