ZERO HORA 25/05/2012
Há mais de uma década, o fim do voto secreto é debatido no Congresso, sem muitos resultados práticos. O último episódio a colocar a discussão em evidência foi a absolvição de Jaqueline Roriz (PMN-DF), no ano passado. Mas o corporativismo impede que a proposta avance. Segundo a Constituição, o voto fechado deve ser exercido na aprovação ou escolha de indicações a alguns cargos (como ministro do Tribunal de Contas da União e procurador-geral da República), na rejeição ou não de vetos presidenciais e na cassação de mandatos.
Em 2001, 10 projetos semelhantes tratando do fim do sigilo do voto nas duas Casas chegaram a ser condensados em uma única proposta de emenda à Constituição (PEC). Atualmente, no Senado, há pelo menos duas PECs sobre o tema, uma do senador Paulo Paim (PT-RS) e outra de Alvaro Dias (PSDB-PR).
O petista afirma que o voto secreto não se encontra mais presente na maioria dos países, como Estados Unidos, Inglaterra e Dinamarca.
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