Por Abdon Marinho
Advogado Abdon Marinho.
Em 5 de outubro foi comemorado 25 da Constituição da República. Um quarto de século. Lembro que a mesma começou a ser escrita no governo da prefeita Gardênia Castelo, eleita 1985.
Hoje, quando vinha para o escritório, decorrido todo esse tempo, o assunto ouvido no rádio era o mesmo que era ouvido no governo Gardênia, a falta de assistência do poder público às escolas comunitárias.
A maioria não lembra, muitos sequer eram nascido, mas em meados dos anos oitenta a modernidade se resumia a ouvir música em fita cassetes, possuir um video-cassete, computadores pessoais engatinhavam no país, eram para poucos, as pessoas ficavam nas filas até anos para conseguir uma linha telefônica (muitos, aliás, viviam do oficio de alugar linhas, isso como as pessoas alugam casas hoje), a telefonia celular só iria chegar no Maranhão uma década depois e custando caro.
Em 1988, o Brasil celebrou sua ruptura com a ditadura militar, com a promulgação de uma nova Constituição. Uma Constituição cidadã que devolvia a sociedade muitos dos seus direitos usurpados por anos, dentre os quais a garantia de acesso à educação, obrigando os municípios a investirem um mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do seu orçamento com a educação. Posteriormente foi criado o FUNDEF, depois transformado em FUNDEB, instrumentos de valorização e de garantias do cumprimento dos preceitos constitucionais.
Como podemos ver, há recursos disponíveis para educação. Há obrigação constitucional para que se invista no setor e o que assistimos, para o desgosto das pessoas sérias deste país, deste estado e até do país, é que os gestores públicos não se mostram comprometidos com a resolução de problemas essenciais. Após 25 de promulgação da Constituição a sociedade discute os problemas das escolinhas comunitárias, discute a falta de merenda escolar, discute o fato das crianças estarem se alimentando com “café com farinha”. As escolas comunitárias sequer deveriam existir, não por não serem importantes para as famílias que não tem onde deixar suas crianças para irem trabalhar, mas porque esse é o papel do Estado. Ele deveria assumir essa responsabilidade e garantir as vagas necessárias. Entretanto, entra governo e saí governo e nada fazem pela educação, que cada dia está pior.
Como é aceitável que em pleno 2013 o município não garanta as vagas necessárias para as crianças e continuem a utilizar os serviços destas escolas comunitárias, que ressalvadas as honrosas exceções, nada ensinam? Como aceitar que as crianças da capital não possuam os recursos mínimo de aprendizagem? Que não recebam nem alimentação suficiente?
Admitir essas escolas comunitárias como vetoras do conhecimento numa capital de estado é um dos maiores absurdos que se tem notícia. A situação não é aceitável nem nos rincões mais atrasados. Apesar disso temos a situação sob nossos olhos em plena capital.
Para provar que o inferno está sob nossas vistas, vejo o prefeito do vizinho município de Paço do Lumiar dizer que está regularizando a situação das escolas comunitárias, como se isso fosse um grande feito. Tentam tirar vantagem política e eleitoral até nos momentos de maiores desgraças.
Não é justo atribuir a responsabilidade ao atual por esse caos. Essa é uma herança dos governos anteriores. Um problema que se arrasta desde sempre e que depois de 1988 deveria ter sido enfrentado.
Entretanto ele precisa enfrentar o problema, não é admissível que passe esse problema aos sucessores. Um ano é tempo mais que suficiente para que aponte um norte para que não tenhamos ao final do governo a mesma situação de hoje. Essa é a responsabilidade do atual prefeito, da qual não o direito de fugir.
A falta de recursos não é motivo para que não se dê prioridade a educação das nossas crianças. Precisa é ser vigilante e gastar com eficiência os recursos públicos. Li uma nota em dos jornais locais dando conta que o prefeito se chateara com o valor da reforma da Unidade Darcy Ribeiro, pelo li quase 2 milhões de reais. O prefeito tem razão. Com uma milhão de reais, acredito que se construa e se equipe uma boa escola.
Não faz sentido que se gaste dois milhões numa única reforma. Se você gasta numa reforma bem mais do que se gasta numa obra nova, algo de muito errado está acontecendo. Talvez achem interessante copiar o exemplo do Ministério Público Estadual com o seu “espeto de pau”. Melhor seria que a municipalidade ignorasse o mal exemplo e procurasse construir escolas pólos nos bairros, centros de ensino onde as crianças pudesse passar todo o dia, estudando, interagindo, praticando esportes e cultura. Ao contrário, o que se vê são crianças amontoadas em escolinhas, sem qualquer condição de aprendizado nem de nada.
Vinte e cinco anos se passaram desde a Constituição, o avanço tecnológico, científico, cultural é uma realidade, basta lembrar, para citar um exemplo palpável, que antes para nos comunicar-mos tínhamos que alugar linhas telefônicas, hoje até o cidadão mais simples possui uma linha telefônica, possui acesso a internet, etc.
O mundo efetivamente mudou neste quarto de século. Uma das poucas coisas que permanece igual é a educação municipal de São Luís, com suas escolinhas comunitárias, usadas na maiorias das vezes como instrumento de proselitismo político.
O Atual gestor sucedeu o Sr. Castelo, esposo da ex-prefeita Gardênia, pelo assistimos, é como se tivesse sucedido à própria. É como se o tempo não tivesse passado.
Abdon Marinho é advogado eleitoral.
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