Desembargador é contra intervenção federal em presídios do Maranhão

O coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário, desembargador Froz Sobrinho, esteve no Bom Dia Mirante desta terça-feira (14) e falou sobre o sistema carcerário do Maranhão.

Froz Sobrinho comentou a realização de mutirões carcerários para tentar acelerar a revisão de penas de presos de Pedrinhas e se declarou contrário à intervenção federal no sistema prisional maranhense.

Desembargador Froz Sobrinho

“Eu não concordo com intervenção. Eu acho que o problema é nacional. A gente tem que pensar num sistema nacional de combate à violência, no cuidado às vítimas, onde se possa trabalhar esse preso, para que ele volte ao convívio social. Nós estamos fazendo, desde 2005, os mutirões carcerários, isso com auxílio do Ministério Publico e da Defensoria Pública. No último mutirão, no ano passado, nós fizemos dos presos provisórios. Não foi um mutirão foi uma força-tarefa. Foi o único mutirão nacional autorizado pelo CNJ para ser feito pelo próprio Tribunal, dado o avanço que a gente tem aqui no Maranhão nessa área de execução penal. Na execução penal, os processos estão virtualizados. Temos um problema em relação aos presos provisórios até por conta do conceito de presos provisórios. Para a lei, o preso provisório não é aquele que está respondendo processo até a sentença, ele ultrapassa a sentença. O preso definitivo só é considerado pela lei de execução penal aquele que já passou essa fase, já houve trânsito em julgado da sua sentença. Por isso, o número é muito grande. Esse vai ser o grande foco que vamos trabalhar nessa nova força tarefa.” disse.

A hipótese de intervenção pode ser solicitada pela Procuradoria-Geral da República e necessita de autorização do Supremo Tribunal Federal. Só no ano passado foram registradas 60 mortes de detentos em unidades prisionais do Estado. Em 2014, quatro foram registradas pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).
O desembargador falou, ainda, sobre a apuração de denúncias de que parentes de presos estariam sendo estupradas por ordem de facções criminosas, dentro do Complexo de Pedrinhas. Ele afirmou, ainda, que é contra a intervenção federal no Estado.

“Dentro do documento que temos da unidade e das inspeções que fazemos, não temos conhecimento de nenhum caso. Se tivéssemos, já estaríamos apurando. Se alguém tem algum documento, algum nome de alguém que tenha passado por isso lá dentro, que nos comunique para que a gente possa fazer as apurações”, ressaltou. Veja a entrevista completa no vídeo.

Nessa segunda-feira (13), a Justiça determinou que o Governo do Maranhão construa presídios em um prazo de 60 dias. O juiz Manoel Matos de Araújo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, determinou que o Estado do Maranhão construa no prazo de 60 dias novos estabelecimentos prisionais em conformidade com os padrões previstos no ordenamento jurídico brasileiro, preferencialmente nas cidades localizadas no interior do estado. A decisão concede Tutela Jurídica Especial pleiteada pelo Ministério Público.

Membros da comissão de direitos humanos do Senado criticaram duramente o atual sistema carcerário adotado no país. Nas declarações dadas, após reunião com a cúpula do governo maranhense, nessa segunda-feira, a presidente da CDHM, Ana Rita Esgario (PT-ES), e o vice, João Capiberibe (PSB-AP), disseram que o atual sistema precisa ser repensado.

“Não é uma coisa que seja feita em um curto prazo, mas o que está acontecendo no Maranhão é uma grande oportunidade que comprova que o atual sistema prisional do país precisa ser reconstruído e com um novo modelo. É essa a nossa luta”, argumentou Capiberibe (PSB-AP).

(Com informações do G1MA)