segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Congresso deve invocar Constituição para barrar prisão de deputados


Condenados pelo mensalão tentarão usar artigo que prevê detenção só em flagrante e crime inafiançável.
O  relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski. Foto: Reprodução.
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski. Foto: Reprodução.
A possibilidade de prisão dos deputados federais condenados no processo do mensalão, enquanto eles ainda exercerem o cargo, deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário. Além de defender que a Câmara dê a última palavra sobre a perda dos mandatos, posição divergente da que deve ser adotada na sessão de hoje pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso deve tentar impedir a prisão de parlamentares com base em um artigo da Constituição que determina essa possibilidade de detenção apenas em flagrante e por crime inafiançável.
Assim como na questão da perda de mandato, a polêmica ocorrerá a partir da interpretação que os poderes têm da Constituição. No caso da prisão dos condenados, o segundo parágrafo do artigo 53 diz que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
Para assessores da área jurídica da Câmara, o artigo é literal e impede a prisão em qualquer caso, salvo o expresso no texto constitucional. Essa orientação será repassada para a futura Mesa Diretora, que será eleita em fevereiro do próximo ano.
Confirmando-se a intenção dos deputados de insistir em plenário na manutenção do mandato dos condenados, somente em fevereiro de 2015 as prisões seriam efetuadas, a se respeitar essa previsão constitucional.
A decisão envolve João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Suplente, o ex-presidente do PT José Genoino (SP) assume o mandato em janeiro de 2013 e também pode ser beneficiado. Situação mais delicada é a de José Borba, prefeito de Jandaias do Sul, no Paraná, e que na época do escândalo era deputado do PMDB. Na semana passada, tanto o relator e presidente da Corte Joaquim Barbosa quanto o ministro revisor Ricardo Lewandowski concordaram que ele deve perder automaticamente seu mandato após o fim do julgamento.
Decisão definitiva. Para ministros do Supremo, porém, a regra refere-se apenas a prisões preventivas e temporárias, ou seja, anteriores à conclusão do processo. Eles se baseiam no fato de o parágrafo primeiro do mesmo artigo dar ao STF a competência para julgar os parlamentares. Com isso, uma decisão definitiva da Corte não estaria sujeita à regra de proteção dos parlamentares.
O tema específico não foi debatido pelo Supremo até hoje. Em outras decisões, alguns ministros, como Celso de Mello e Gilmar Mendes, reconheceram a impossibilidade de prisão de forma preventiva ou temporária concedendo habeas corpus a deputados estaduais, que tiveram estendido esse mesmo direito dos congressistas. No entanto, eles não abordaram o que acontece em casos de condenações definitivas.

O bispo Pedro Casaldáliga tem de deixar sua residência em São Félix do Araguaia por sofrer ameaças


O religioso, de 84 anos e que sofre de Parkinson, vem há 40 anos lutando pelos direitos dos povos indígenas Xavante no Brasil
Matéria do jornal “La Vanguardia”, de Barcelona, publicada em 08/12/2012 
Tradução livre do original em língua castelhana para língua portuguesa feita por Rafael Oliveira do Prado para o site “Quem tem medo de democracia?”

D. Pedro Casaldáliga durante entrevista exclusiva ao QTMD? Foto: Ana Helena Tavares
Barcelona (da Agência Catalã de Notícias – ACN). – O bispo Pedro Casaldáliga, de 84 anos, se viu obrigado a deixar sua residência em São Félix do Araguaia e se refugiar a mais de mil quilômetros de distância por recomendação da Polícia Federal brasileira. O motivo foi a intensificação das ameaças de morte feitas contra Dom Pedro Casaldáliga nos últimos dias, as quais recebe em função do seu trabalho de mais de 40 anos em defesa dos direitos do povo Xavante.
A produtora “Minoria Absoluta”, que trabalha em uma minissérie sobre o religioso, foi uma das que denunciaram a situação. O fato de que o governo brasileiro tenha decidido tomar as terras (sic) dos “fazendeiros” (aspas no original) para devolvê-las aos indígenas, legítimos proprietários, agravou o conflito.
De fato, a produtora afirmou que a equipe que rodava a minissérie teve que modificar seu plano de trabalho. Concretamente, e por recomendação do governo brasileiro, a equipe teve que atravessar a floresta e fazer um trajeto de 48 horas de duração para evitar a zona de conflito.
Casaldáliga se converteu em um alvo para os “invasores” (aspas no original) que se apropriaram fraudulentamente da Terra Indígena (T.I.) Marâiwatsédé do povo Xavante. O bispo, de 84 anos e que sofre de Parkinson, trabalha há anos pelos povos indígenas e seus direitos fundamentais na prelazia de São Félix e se transformou na imagem internacional dessa causa.
Os latifundiários e os colonos que ocuparam fraudulentamente e mediante violência as terras (indígenas), serão despejados em pouco tempo segundo uma Ordem Ministerial que está por ser executada há mais de 20 anos. Segundo a Associação Araguaia com Casaldáliga informou em uma carta, o bispo se vê obrigado a pegar um avião escoltado pela polícia, e atualmente se encontra na casa de um amigo, o qual tem sua identidade e endereço mantidos em segredo por razões de segurança.
“Sentimo-nos plenamente identificados com a defesa da causa indígenas sempre levada adiante pelo bispo Pedro e pela Prelazia de São Félix” (aspas no original), disse a nota da Associação, que exorta à comunidade internacional a velar pela segurança de Casaldáliga e os direitos do povo Xavante.
Através do Twitter circulou o comunicado de apoio do Conselho Indígena Missionário (CIMI) – organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) –, assinado por associações e entidades vinculadas à luta dos povos indígenas e aos direitos humanos.
Recebido por tochas
“Eu cheguei em 1968 ao Rio de Janeiro (onde ficou cerca de 4 meses). Saímos de Madrid a 11 graus abaixo de zero e chegamos ao Rio de Janeiro a 38. Tinha aquelas tochas do aeroporto para a cidade. Umas tochas acesas… Eu ainda estou vendo… Aquele calor, com aquelas tochas… Passamos uma noite sem dormir.”
“Há muitos Brasis”
“E depois, em Petrópolis, eu fiz um curso que tem a Igreja Católica no Brasil para missionários que vêm de fora. Para estudar a língua e ter uma noção de história do país. Da Igreja no país. E foi providencial. Porque, na época da ditadura militar, se tivéssemos chegado diretamente, da maneira como nós chegamos (foto), para São Félix do Araguaia… Nós estaríamos perdidos. Completamente despistados, sem saber da situação verdadeira… As causas da situação. As migrações: por que motivo? A história do país. Que há muitos Brasis…”.
Sete dias de caminhão
“Foram quase sete dias de caminhão de São Paulo até aqui (São Félix do Araguaia). Porque a estrada estava se abrindo, não tinha estrada. As pontes eram pequenas. Tinha muitos córregos… Agora, quando se faz o caminho de Barra do Garças para cá, não se tem nem idéia de como era a região.”
“Cadê a mata do posto?”
“Está tudo desmatado. Os córregos todos profanados, alguns deles secos já perderam toda a vitalidade. Tinha mata… Se fala do Posto da Mata… Cadê a mata do posto?”
“Terra de ninguém”
D. Pedro Casaldáliga chegou ao Brasil em janeiro de 68, portanto antes do AI-5 (que foi em dezembro do mesmo ano), mas garante: “já era clima de ditadura tensa”. E São Félix do Araguaia era, segundo ele, “um lugar onde o Estado não estava presente. Terra de ninguém.”
“Conflito com a política oficial”
D. Pedro lembra que, em 68, “começavam a vir as grandes fazendas com os incentivos fiscais da SUDAM.” E prossegue: “Automaticamente, para nós, a convivência com os pobres, pelo povo e pelos pequenos, significava entrar em conflito com o latifúndio. Entrar em conflito com a política oficial.”
“Estavam de um lado os índios, os posseiros, os peões… Do outro, os fazendeiros, a polícia, o Exército, o governo, o Estado… Logo, quase bem do início, já percebemos que a luta seria essa. Se nos posicionávamos do lado do povo, entrávamos em conflito com a política oficial.”
A guerrilha
“Aqui não teve guerrilha. A guerrilha foi no sul do Pará e no norte de Goiás. Só que para a repressão nós éramos guerrilha. Porque não conseguiam entender que uns estrangeiros se enfronhassem nesse mundo onde não tinha comunicação de jeito nenhum. Infraestrutura nenhuma… E rapazes novos que deixassem os estudos, o emprego e viessem para cá para não ganhar nada praticamente, só podiam ser guerrilheiros ou respaldo da guerrilha. Por isso, tivemos a repressão em cima… Sempre.”
“Diálogo de surdos”
“Foram presos muitos agentes de pastoral. Torturados. As presidências da CNBB foram muito solidárias conosco. E tivemos possibilidade de discutir com as autoridades por esse respaldo da CNBB. Só que era um diálogo de surdos.”
“Veio, em 1972, o ministro da Justiça da época. (Alfredo) Buzaid, ministro da Justiça (governo Médici). Estive com ele. Discutimos… Ele prometia o que não queria dar. Se impressionou no máximo pelo início da Reforma Agrária. Pelos sucessos de Santa Terezinha dentro da região.”
“Um grito!”
“E no dia da minha sagração (foto), lançamos uma carta pastoral. “Uma igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social.” E foi um grito! Porque escrevíamos dando nomes aos bois… Isso provocou mais presença da repressão.”
“Ação Cívica e Social do Exército”
“Nós tivemos aqui na região quatro operações da ACISO. “Ação Cívica e Social do Exército.” Que vinha para esses interiores arrancar dentes e consultar… Vinham de fato inspecionar. Porque abrangia a área estrita da Prelazia.”
“Vasculhavam as nossas casas… Exigiam a prisão… Levavam os agentes de pastoral presos e torturados para o Quartel do Exército de Campo Grande. Porque tudo era suspeito… Havia um clima de terror nessas regiões todas.”
“O povo foi torturado como cúmplice”
“Muitos anos depois, o povo se sentia livre para agir, para conversar. Em certas celebrações que tivemos, ainda havia uma reticência. Porque, além dos guerrilheiros que foram mortos, o povo foi torturado, maltratado como cúmplice… Os guerrilheiros tinham criado amizades, alguns eram médicos, professores.”
“Os índios sobram frente ao agronegócio”
Quanto aos índios, “já era uma atitude que continuava a política toda da colonização… Os índios sobravam. E estamos no mesmo problema… Sobram frente ao agronegócio. Porque a política indígena, a cosmovisão indígena, a cultura indígena, a economia indígena… É contrária à política e à economia do agronegócio. Por isso, eu dizia que tivemos problema na defesa desses três grupos de pessoas Os povos indígenas, os posseiros e os peões.”
“O problema é ter medo do medo”
“Detectamos o trabalho escravo. E o denunciamos… Foi aqui onde primeiro se denunciou o trabalho escravo.” Perguntado se em algum momento teve medo de morrer, o bispo do Araguaia não hesitou:
“Vários! Ainda agora, por exemplo… Essa situação dos intrusos, os que comandam a intrusão (de terras indígenas, clique aqui para conferir reportagem do QTMD? sobre o assunto). Acham que a culpa principal é minha por eu ter defendido esses índios.”
“Mas (na ditadura) éramos todos ameaçados… Eu tenho uma significação por ser bispo. Lógico… Eu digo sempre que o problema não é ter medo… O problema é ter medo do medo, (porque o medo) é uma reação defensiva.”
A morte do padre Burnier
Casaldáliga e o padre João Bosco Burnier, assassinado por um policial, estavam numa delegacia para defender mulheres torturadas. Uma delas é a que aparece na foto ao lado, observada por Casaldáliga, de óculos. Aquela foi uma das quatro ocasiões em que o bispo foi quase expulso do Brasil.
“O povo de Ribeirão Cascalheira derrubou a cadeia e a delegacia. Disseram que eu estava comandando esta derrubada da cadeia… Cadeia funcionando… E que podiam pedir a minha expulsão. Eu precisamente tinha saído rapidamente a Goiânia levando a denúncia da morte do Padre João Bosco (Burnier) e eu já não estava (em São Félix).”
As três dívidas dos governos com o povo
“Não há… Não há… Não há Reforma Agrária.”, enfatiza Dom Pedro Casaldáliga. “A Reforma Agrária supõe Reforma Agrícola também. Uma política a favor da Agricultura Familiar. Um acompanhamento dos assentamentos. Se tem feito alguns acordos… Mas não entram no que eu digo…”
“Eu digo que esses partidos, esses governos todos têm três dívidas: a da Reforma Agrária; a da Causa Indígena; e a dos Pequenos Projetos. De Agricultura Familiar, de Mini-Empresas… Têm essa dívida.”
“E com o capitalismo neoliberal… Com a política da exportação… Se confirma que esses países da América Latina e o Brasil, particularmente… Estão destinados a serem exportadores de matéria prima. É uma política contrária completamente às necessidades do povo.”
“O povo tenta fazer (a Reforma Agrária)… O MST e outras forças populares tentam gestos da Reforma Agrária. Mas a política oficial não é da Reforma Agrária. Insistindo: o que se pede é uma Reforma Agrária que seja uma Reforma Agrícola também. Porque terra é mais do que terra! Para o índio, sobretudo, é o habitat.”
“O bispo Pedro é comunista”
“Nós éramos comunistas, aqui na região, na Prelazia. E se deram casos pitorescos. Numa ocasião (na ditadura militar), a polícia lá em Santa Terezinha dizendo que: “O bispo Pedro é comunista”! Um dos camponeses falou: ‘Eu não sei o que é comunista. Agora, se comunista é ser da comunidade, trabalhar para a comunidade, o bispo Pedro é comunista’”.
“Os primeiros socialistas se inspiraram no Evangelho”
“No problema da justiça e da igualdade, estamos na mesma. Por motivos filosóficos, históricos e de fé… Também se diz: “Estamos no mesmo barco.” E, em certa medida, é verdade. Estamos no mesmo barco, mesmo que nós acrescentemos o motivo da fé. A procura da justiça social, da fraternidade universal… Os primeiros socialistas se inspiraram no Evangelho.”
“Dialético, marxista, humano”
“Por outra parte, se critica a Teologia da Libertação de ser marxista. Não é marxista. Porque existem categorias que são comuns… Dizer que os ricos cada vez mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres… Isso é dialético! É marxista! É humano! Uma consideração humana da realidade dá esse resultado: que os ricos são cada vez mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres.”
Socialização: a prerrogativa para a paz
“Quando fomos investigados aqui (na ditadura militar)… A Polícia Federal me parou e perguntava sobre socialismo. Eu dizia: se querem falar de socialismo, vamos falar de socialização. Se não se socializa a terra… A terra do campo e a terra urbana. A saúde, a educação, a comunicação… Se não se socializa esses bens maiores, essenciais… Não haverá paz.”
“Como Jesus optou…”
“Há um passado, um presente e um futuro (para a Teologia da Libertação). E, em todo caso, toda verdadeira teologia tem de ser Teologia da Libertação. A teologia cristã tem que optar pela igualdade fraterna da humanidade. Tem que optar pelos pobres, pelos pequenos, pelos marginalizados. Como Jesus optou.”
“Enfrentando, se preciso, as forças do poder. Como Jesus enfrentou as forças do Império Romano. As forças de uma religião utilizada… As forças do latifúndio na Palestina. Então… Um cristão que queira ser cristão de verdade tem que fazer essas opções. Isso chamamos de Teologia da Libertação.”
“A memória histórica tem que servir de lição.”
D. Pedro Casaldáliga concorda que se investiguem as violações dos direitos humanos que tenham ocorrido entre 1946 e 1988, como está fazendo a Comissão da Verdade. “Eu acho que é bom que se abranja também essa outra área.”
“Porque o perigo de torturar fisicamente e psicologicamente está nas mãos de todos os governos que sejam mais ou menos ditatoriais. A ditadura foi o momento alto dessa repressão… Desse abuso de poder. Mas devemos prevenir para qualquer outro momento.”
O bispo, porém, discorda da falta de punição aos torturadores: “Deveriam ser punidos. A memória histórica tem que servir de lição. Não pode ser apenas evocar estaticamente uns heróis e uns torturadores. Vários países da América Latina têm dado o exemplo disso”.
América Latina: “Pátria Grande”
Casaldáliga considera que a América Latina “está melhor hoje do que ontem. Porque temos governos mais ou menos de esquerda. Porque há uma maior consciência de que somos um continente.”
“Uma “Pátria Grande”, como diziam os libertadores. “A nossa América”, diziam eles também. Eu digo sempre que a América Latina e o Caribe ou se salvam continentalmente todos ou não se salvam. Tem que ser uma comunidade de nações, porque temos uma característica especial.”
“Paixão latino-americana”
“Já, em parte, se está conseguindo que a América Latina não seja tão abertamente o quintal dos Estados Unidos. Se está dando passos importantes. Quando se fala da Venezuela, eu digo que, com os erros de Hugo Chávez, tem umas contribuições significativas. Uma delas é essa paixão latino-americana.”
“O Brasil é outra coisa”
“Custou o Brasil tomar consciência de que somos América Latina. Pelo idioma… Por uma certa atitude hegemônica… Que, às vezes, não é suficientemente controlada… O Brasil é outra coisa.”
Não acredito, mas…
O bispo não acredita em novo golpe. Ao menos, não nos moldes do que ocorreu em 64. “Nem aqui nem em outros lugares da América Latina. Mas há outros tipos de golpes… Por isso, é bom prevenir… Para que as ditaduras não sejam camufladas… Podem ser ditaduras militares, podem ser ditaduras civis também…”
Os “outros tipos de golpes”…
“O governo do Paraguai não é legítimo, o governo de Honduras não é legítimo. Evidente. São golpes de Estado, são ditaduras camufladas a serviço dos interesses do Império. (o grande capital) Que agora é menos expressivamente dos países… A globalização os tem metido a todos no mesmo saco.”
“O nosso DNA é ser raça humana”
“Por outra parte, há um cenário, uma nova consciência de sermos uma unidade. Somos a família humana. Agora não se pode prescindir do resto do mundo. Sempre temos dito que o pecado dos EUA é se considerar como ele só no mundo. E o resto é resto.”
“Agora com a globalização e suas malezas, e seus abusos… Tem se aberto um espaço… Uma unidade. A característica primeira é de ser humanos…”
“Eu digo que o nosso DNA é ser raça humana. Família humana. Existem (“raças”) como identidade. Mas, dentro dessa identidade, primeiro é o fato de ser humanos. E toda a verdadeira política se devia dedicar a humanizar a humanidade.”
“Capitalismo com rosto humano é impossível”
Perguntado se há possibilidade de haver uma verdadeira democracia dentro do capitalismo, o bispo do Araguaia foi enfático: “Não! O capitalismo é nefasto. E não tem solução… O capitalismo é o egoísmo coletivo. É a segregação da imensa maioria. É o lucro pelo lucro. É a utilização das pessoas e dos povos a serviço de um grupo de privilegiados. Quando se trata de um “capitalismo com rosto humano” se está pedindo o impossível. É impossível.”
“A democracia é uma palavra profanada.”

sábado, 8 de dezembro de 2012

Sarney deve voltar a comandar a Presidência da República


José Sarney pode voltar a comandar o Brasil
Da Veja on-line
Depois de 22 anos, o senador José Sarney (PMDB-AP) poderá voltar à cadeira de presidente da República. A partir de domingo, a presidente Dilma Rousseff inicia uma viagem pela França e Rússia, e assume o vice-presidente Michel Temer. Porém, Temer deve embarcar para Lisboa, entre os dias 14 e 15, para as comemorações do “ano do Brasil em Portugal”. Deveria assumir, então, o segundo na linha de sucessão, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP). Porém, ele também deve estar fora do país para cumprir agenda do Mercosul. O gabinete, então, ficará aberto para Sarney.
A interinidade de Sarney seria uma “homenagem” de Dilma ao presidente que comandou o Planalto, de março de 1985 a março de 1990. Mas assessores da Presidência e do Senado negam que esta composição seria uma tentativa de agradar Sarney, no momento em que ele poderá ser instado a colocar em votação a derrubada do veto presidencial ao projeto dos royalties do petróleo.
Dilma está preocupada com a mobilização dos governadores de estados não produtores de petróleo, capitaneados por Cid Gomes, do Ceará, que querem derrubar o veto da presidente, para garantir a distribuição dos recursos. Entre os governadores está Roseana Sarney, do Maranhão, filha do presidente do Senado. Embora a derrubada do veto seja uma manobra considerada difícil de ser concretizada, o Planalto foi alertado sobre o risco de isso ocorrer e tenta agora uma aproximação com Sarney. Na estratégia está incluída a viagem que Dilma fez nesta semana para a capital maranhense, São Luís.

Divulgado oficialmente parte do secretariado de Edivaldo Júnior



Prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior
Agora é oficial, o prefeito eleito de São Luís, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC), divulgou, através de Nota distribuída por sua assessoria, parte de sua equipe de governo. Abaixo a relação dos nomes já confirmados para o novo secretariado. A expectativa é que até o dia 15 de dezembro, Edivaldo Júnior confirme os demais nomes para integrar a sua equipe de governo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RICARDO ANDRÉ CARREIRA
Administrador pela UEMA, mestre em Gestão Empresarial pela FGV-RJ, especialista em Projetos pela UFMA. É professor dos MBAs da Escola de Negócios, professor de Ciências Contábeis e Administração da UFMA e Conselheiro Efetivo do CRA/MA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO
É jornalista formado pela UFMA. Atuou em assessorias de ONGs e entidades sindicais; ex-professor de jornalismo da UFMA; coordenou a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; foi secretário de Comunicação e de Governo do município de Imperatriz. É presidente do PCdoB de São  Luís e foi coordenador geral da Campanha de Edivaldo Holanda Júnior em 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEBORAH LIMA BAESSE
Pedagoga, psicopedagoga, mestre em educação e militante de causas da infância e adolescência, direitos humanos e assistência social. É professora da UFMA e membro fundador do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE / MA).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALLAN KARDEC BARROS DUAILIBE FILHO
Professor da UFMA, consultor da CAPES e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Formado em Engenharia Elétrica pela UFMA e pós-doutor na área em universidades do Japão, foi pró-reitor da UFMA, diretor de pesquisa e é editor associado da Signal Processing, além de servir como revisor de vários periódicos e conferências de referência internacional.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
RAIMUNDO IVANIR ABREU PENHA
Advogado, pós-graduando em direito público, foi Presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas- UMES e Presidente do Conselho Estadual de Juventude. Atualmente é membro do Conselho Municipal de Juventude de São Luís.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RODRIGO DOS SANTOS MARQUES
Professor, formado em Relações Internacionais pela London School of Economisc, em Londres e MBA Gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral. É mestre em Administração Internacional pela FGV. Sua experiência profissional inclui a Embaixada Brasileira em Londres, e o Banco de Investimento JP Morgan em Londres, Paris, Bruxelas e São Paulo. Proprietário do Grupo Educacional CEI-COC e professor de Relações Internacionais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
GERALDO CASTRO SOBRINHO
Professor de História, educador há 25 anos. Assumiu mandato na Câmara Municipal de São Luís na gestão em vigor, tendo atuado em favor da Transparência dos gastos municipais e mediação de conflitos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
TATI LIMA
Formada em Farmácia e Bioquíimica pela UFMA. É pós-graduada em Gestão de Políticas Públicas pela FGV e Desenvolvimento Local pelo Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (Itália), Gestão Pública pela Universidade de Zaragoza (Espanha) e pela EMPRETEC – United Nations /SEBRAE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RODRIGO MAIA ROCHA
Advogado militante, procurador do Estado do Maranhão, ex-membro por três mandatos do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. É professor da Escola Superior de Advocacia, pós-graduado em Processo Civil, Ciências Criminais e Direito Eleitoral. Hoje, é Conselheiro Seccional da OAB/MA, reeleito para seu segundo mandato.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANA EMÍLIA OLIVEIRA
Graduada em Odontologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF); é mestra e doutora pela Unicamp  e pós-doutora pela University of North Carolina at Chapel Hill-USA (2006/2007), onde também atuou como professora convidada. É professora associada da UFMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA
BRENO GALDINO DE ARAÚJO
Delegado da Polícia Civil há nove anos, passou por Viana, Pedreiras e Itapecuru-Mirim. Foi adjunto do Departamento de Combate a Narcóticos e é Chefe do Departamento de Crimes Tecnológicos. É tutor da Rede Senasp e palestrante no combate aos crimes tecnológicos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
MYRIAN AGUIAR
Formada em Administração de Empresas e Ciências Contábeis na Universidade Católica de Minas Gerais com MBA em Gestão Empresarial. Tem mais de 30 anos de experiência no setor de transporte e tem trabalho reconhecido nacionalmente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO LULA FYLHO
É administrador de empresas, pós-graduado em Didática e em Gestão de Pessoas. Atualmente é mestrando em Administração. Foi Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e é empresário do setor de alimentação há 26 anos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
FELIPE COSTA CAMARÃO
Bacharel em direito pela UFMA, pós graduado em Direito Constitucional, Ciências Criminais, Direito Eleitoral e Direito do Consumidor.. Foi professor do Curso de Direito da Faculdade São Luís e da UNDB. Procurador Federal (Advocacia-Geral da União – AGU) dirigente do PROCON/MA entre 2011/2012. Atualmente é subprocurador-chefe da UFMA.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO
É auditor do Município de São Luís e presidente da Associação de Auditores de Controle Interno de São Luís. Bacharel em Ciências Contábeis, é também especialista em Auditoria Governamental e Direito Tributário.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
CAROLINA MORAES ESTRELA
Advogada e pós-graduada em Processo Civil pela UFAM, com experiências na Secretaria de Estado da Cultura, Ministério da Cultura e no Departamento Histórico, Artístico e Paisagístico do Estado do Maranhão – DPHP – MA.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES
Advogado com atuação em Direito Civil, Bancário, Consumidor, Saúde e Administrativo. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes, MBA em Direito Civil e Processo Civil pela FGV, Atualizações no Curso Avançado de Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Depois do “Veta, Dilma”, vem aí o “Derruba o veto, Sarney”


Marco Maia (à esquerda), Temer e Dilma deixariam Presidência para Sarney, o que empurraria a decisão dos royalties para 2013 Gustavo Miranda
Meados dos anos 80. O Brasil aguarda a eleição de presidente pelo Colégio Eleitoral.
De um lado Paulo Maluf, candidato das viúvas da Ditadura Militar pelo PSD, ex-Arena. Na outra ponta a candidatura do mineiro Tancredo Neves pela Aliança Democrática, uma coligação entre o PMDB, o principal partido de oposição ao regime autoritário de 64 e os dissidentes do PDS.
Entre os dissidente do PSD está José Sarney, que se tornaria companheiro de chapa de Tancredo ocupando a vaga de vice-presidente da República. O blogueiro era guri (rsrsr), mas lembra de outdoors espalhados pela capital como a inscrição: “Maranhão presente, Sarney vice-presidente”.
O Colégio Eleitoral elege a chapa Tancredo/Sarney e o Brasil prepara-se para inaugurar o processo de transição democrática.
Por uma dessas coisa que só acontecem com que nasce com o “fiofó pra lua”, Tancredo Neves morre e Sarney vira o primeiro presidente do Brasil pós-regime ditatorial. Aí novos outdoors são espalhados pelo estado, dessa vez com a gloriosa (para Sarney) inscrição: “Maranhão presidente, Sarney presidente”.
Depois de quase três décadas da eleição indireta no Colégio Eleitoral, eis que o velho Sarney de guerra ressurge como “presidenciável”, agora em pleno regime democrático que, diga-se de passagem, o maranhense ajudou a consolidar.
Segundo matéria de O Globo desta sexta-feira (7), “uma grande operação que vinha sendo montada em sigilo, para homenagear o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na próxima semana, ganhou mais um significado e motivação após a guerra declarada pelos governadores de estados não produtores de petróleo contra a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar parte do projeto que redistribui os royalties, assegurando o cumprimento dos contratos nas áreas já licitadas. A operação, que tem como objetivo deixar que Sarney ocupe mais uma vez a Presidência da República, em deferência à sua figura política, pode retirá-lo do furacão em torno da derrubada dos vetos, ajudando o governo a ganhar tempo e postergar a discussão do tema para 2013, quando ele já terá encerrado seu quarto mandato na presidência do Senado”.
O jornal carioca informa ainda que os governadores de estados não produtores, entre eles, a nossa Roseana Sarney, lançaram uma forte ofensiva para que o Congresso derrube os vetos da presidente Dilma.
Pois é, amigos. Depois de tanto tempo o Sarney pode voltar a subir a rampa do Planalto e dessa vez para cumprir a missão de garantir os recursos dos royalties do petróleo para todos os estados.
E Sarney deveria articular a derrubada do veto mesmo, não teria nada a perder.
Primeiro porque a região Sul/Sudeste não gosta dele, segundo porque a imprensa do eixo Rio-São Paulo o odeia, e como não tem mais projeto político algum que depende dessa galera, tem mais é ajudar a derrubar o veto sim!
De forma oposta, ao derrubar o veto, o “presidente” Sarney ganharia a simpatia do restante do país.
Por isso, agora é: “Derruba o veto, Sarney”.

Timon: Luciano Leitoa afirma que é possível compatibilizar técnica e política na gestão pública



Prefeito eleito de Timon, Luciano Leitoa
Muito interessante o artigo intitulado “O cargo e o encargo”, de autoria do prefeito eleito de Timon, Luciano Leitoa.
Além de interessante, o artigo revela também a coragem do jovem político de colocar o dedo na ferida, de ir à raiz do problema quando o assunto é formação de secretariado, gestão pública, competência técnica e relação política com os aliados políticos.
“Não me move, ao escolher as pessoas, o sentido de distribuir cargos, mas sim o de compartilhar encargos da mais alta responsabilidade”, afirma Leitoa.
O artigo deve ser lido por todos os prefeitos eleitos e reeleitos, até porque trata-se de uma abordagem sobre a realidade de um dos municípios mais importantes do Maranhão. Tem futuro esse rapaz. Veja:
O cargo e o encargo
A ideia de que o Governo é um condomínio de vencedores tem gerado máquinas públicas ineficientes, incapazes de dar resposta às necessidades da população. Nossa tradição política de loteamento dos espaços de Governo gerou um passivo de inoperância, falta de coesão e impossibilidade de planejamento a longo prazo.
Ao montar minha equipe de Governo fiz uma opção pela competência técnica que tem gerado alguma incompreensão em quem imaginava que a sucessão municipal seria apenas a troca de um grupo político por outro. Não será assim, e isso eu sustento desde o primeiro dia de campanha, quando afirmei em praça pública e nos programas de televisão que o nosso Governo será transformador, determinado pelos méritos de cada um, e não pelas conveniências políticas de momento.
Não me move, ao escolher as pessoas, o sentido de distribuir cargos, mas sim o de compartilhar encargos da mais alta responsabilidade. Ao contrário do que sugerem alguns, não iremos com isso desvalorizar a política, mas ao contrário, vamos restituí-la às suas mais nobres funções republicanas.
A ideia de que o Governo é um condomínio de vencedores tem gerado máquinas públicas ineficientes, incapazes de dar resposta às necessidades da população. Nossa tradição política de loteamento dos espaços de Governo gerou um passivo de inoperância, falta de coesão e impossibilidade de planejamento a longo prazo.
A origem desse cenário decorre do fato de nossos partidos, e esse é um problema nacional, não terem quadros técnicos estáveis, como ocorre em democracias mais maduras, como na Inglaterra. Daí que a gestão pública acaba sendo distribuída entre os quadros políticos, desvirtuando ambas as funções.
Isso é agravado pelo fato de que, desde a Constituição de 1988, os municípios terem arcado com responsabilidades crescentes, sem que para tal estejam financeiramente amparados e tecnicamente preparados. O resultado está à vista de todos: inúmeros municípios do Brasil, notadamente os mais pobres, incapazes de arcar com máquinas administrativas complexas, submetidas a uma infinidade de aparatos de regulação e sob severa vigilância de órgãos de controle.
Mais grave ainda quando vemos que todo o acesso a recursos financeiros e a inserção em políticas públicas dependem hoje da qualidade técnica de projetos e da capacidade de formulação de políticas integradas. Semana passada, em Brasília, vi o gerente do PAC comentar em palestra que mais da metade dos projetos municipais se perdiam por inadequação aos critérios estabelecidos.
Onde fica, então, o compromisso político do Governo? Para resumir, esse compromisso fica na relação deste com a população. A técnica não dita o rumo do Governo, esse papel cabe à política em sua interação com as forças vivas da sociedade. Técnica e política, mesmo distintos entre si, não são incompatíveis. A política, e esse é o nobre papel dos representantes eleitos e das lideranças partidárias, é ela quem dita a definição coletiva dos objetivos, cabendo à técnica eleger os meios para se chegar a esses objetivos da maneira mais eficaz, menos onerosa e mais universal possível.
Quando formulamos o Plano Participativo do Governo reunimos mais de 200 profissionais de excelência técnica e diversas entidades da sociedade. Muitos desses comporão agora o nosso secretariado. Esse encontro não foi um seminário técnico e sim um evento político, no grau mais digno que a palavra pode ter. Portanto, na minha visão, não existe um governo político contrário a um governo técnico. O equilíbrio se dá justamente em fazer com que cada área cumpra o que sabe fazer melhor.
Se soubermos aliar a competência técnica à capacidade política de formularmos um projeto para a nossa cidade, estaremos contribuindo para levar Timon a um novo patamar de desenvolvimento. Para isso precisaremos contar com todas as pessoas de bem de nossa cidade.

Pegação no Miss Bumbum: vencedoras são flagradas em clima de romance


Parece que as vencedoras no Miss Bum bum estão curtindo a vitória além dos bastidores. Andressa Urach, segunda colocada e ex-Latinete, foi vista no maior amasso com Camila Vernaglia, a terceira colocada no concurso.
As duas gatas foram flagradas curtindo o dia na Praia de Guarujá, em São Paulo, onde trocaram beijos e carícias durante passeio de lancha. (As informações são do Extra).

Deputado denuncia falência do Programa Minha Casa Minha Vida no Maranhão



Deputado Chiquinho Escórcio
Deputado Chiquinho Escórcio
O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) ocupou ontem, 5, a tribuna da Câmara para denunciar a falência do Programa Minha Casa Minha Vida no Maranhão.
Escórcio pediu à Polícia Federal e aos órgãos de controle que investiguem a operação do programa do Governo Federal.
O parlamentar vem denunciando a negligência da Caixa Econômica Federal (CEF) na entrega das unidades habitacionais.
“Eu venho aqui para parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff em relação ao Programa Minha Casa Minha Vida. Porém, eu tenho que fazer uma colocação não muito boa em relação ao meu Maranhão, pois esse programa, no Maranhão, está falido”.
Segundo Chinquinho Escórcio, os agentes da CEF estão atuando para favorecer algumas empreiteiras, o que tem atrasado a liberação das casas. Ele tem alertado ainda ao risco das unidades serem invadidas pelos contemplados.
“Senhores gestores desse programa, peço à Polícia Federal, aos órgãos de controle que olhem aquilo que está acontecendo na minha terra. E eu não posso deixar que isso aconteça, porque eu estou aqui defendendo a camada que mais precisa, a camada mais humilde da sociedade”.
Clique e veja o discurso do parlamentar:

Aécio e Eduardo: dobradinha para fazer tremer o PT


 Que o atual senador por Minas Aécio Neves(PSDB) é candidatíssimo, como foi o avô, nem se duvida. Só que não cederá aos cantos de sereia de alguns tubarões disfarçados, para entrar desde já no tiroteio. Apenas em março do próximo ano será apresentado como novo presidente do PSDB, para costurar alianças internas e externas. Haverá que acertar os ponteiros com o governador Geraldo Alckmin, com José Serra e outros expoentes paulistas.
Depois, examinar a hipótese de uma composição com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Uma dobradinha entre eles faria tremerem os companheiros do PT.
Além de outras possibilidades, como o apoio do PTB, do PR e até do PDT. Só então, no segundo semestre, faria a análise final de suas
possibilidades. Caso as candidaturas de Dilma ou do Lula se mostrem imbatíveis, porque não recuar até o retorno mais do que certo para o governo de Minas? Tem idade para esperar quatro anos. Ou oito, se necessário. Em suma, prevalece o bom-senso mineiro, em meio a precipitações paulistas.(Carlos Chagas)

“Vamos derrubar o veto e ganhar essa causa”, diz Sarney Filho



Deputado federal Sarney Filho
Quem pensa que a polêmica envolvendo os royalties do petróleo terminou com o veto da presidenta Dilma Rousseff (PT), está enganado e na semana que vem deveremos ter novos capítulos, pelo menos é o que promete o deputado federal Sarney Filho (PV).
Líder da bancada maranhense, filho do presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB) e irmão da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), Sarney Filho no III Ciclo de Estudos do PV realizado nesta quinta-feira (06), no SESC do Olho D’Água em São Luís, confirmou que os deputados e senadores dos Estados prejudicados com a decisão da presidenta, estão dispostos a derrubar o veto de Dilma Rousseff.
“Vamos derrubar o veto e ganhar essa causa”, declarou o deputado federal Sarney Filho.
Em companhia de alguns deputados, Sarney Filho se reuniu durante a semana com o presidente do Senado, que se comprometeu em dar celeridade na derrubada do veto, mas antes, a própria Câmara precisará aprovar um Requerimento de Urgência para que a apreciação do veto de Dilma Rousseff seja votada rapidamente.
A pretensão é que na próxima terça-feira (11) o pedido de urgência já seja apreciado, pois a intensão é votar ainda este ano a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff.
Veto – O Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei que alterava a divisão dos royalties do petróleo, fazendo com que a divisão fosse mais igualitária e todos os Estados seriam contemplados com a nova legislação.
No entanto, no dia 30 de novembro a presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o Projeto de Lei e decidiu que os contratos em vigência não sofreriam alteração na divisão dos royalties, apenas nos contratos que surgirem daqui em diante. A decisão frustrou a maioria dos Estados e municípios brasileiros, que agora começam a ter novamente esperança com a possibilidade de derrubada do veto.

Há razões de sobra para se preocupar com a crise, diz Dilma

 
















A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta sexta-feira (7) que “há razões de sobra” para que os Países do Mercosul estejam preocupados com a crise econômica internacional, na abertura da  Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Brasília, segundo o G1.
 
Dilma afirmou que os Países que formam o Mercosul contam com um parque industrial “pujante e diverso” e com um “mercado de grandes dimensões”. Esses fatores, segundo ela, são importantes na atual conjuntura de crise econômica.
 
“Esses fatores são importantes na história, mas em especial nessa conjuntura quando a economia mundial enfrenta graves dificuldades pela crise provocada na zona do euro. Há razões de sobra para que estejamos preocupados com a situação econômica internacional num quadro de menor crescimento e recessão”, afirmou durante a abertura da cúpula.

Delator acusa Sarney de envolvimento em venda de pareceres

Delator do esquema de venda de pareceres em órgãos federais, o ex-auditor Cyonil Borges disse que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), teria posto sua influência a favor dos interesses da organização no Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com Claudio Humberto, em denúncia enviada ao Ministério Público Federal, Borges relatou que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Vieira, teria conseguido alterar a tramitação de processo em favor da empresa Tecondi após acionar Sarney. O senador nega a informação.

Segundo sua assessoria, Sarney diz que não fez qualquer gestão a respeito e que as declarações de Borges são "inverídicas". Em e-mail enviado por sua assessoria, Paulo Vieira disse: "Nego. Nunca falei com Sarney sobre isso". Segundo ele, o processo foi encaminhado a São Paulo, no início de 2010, pelo presidente do TCU, José Múcio, atendendo a um pedido da Codesp. O ex-diretor informou que, à época, ainda não era conselheiro da companhia.