Congresso derruba vetos da presidente Dilma à lei dos royalties

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Mudança na lei dos royalties do petróleo causa disputa e gera protestos98 fotos

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6.mar.2013 - Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) responde ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com quem discutiu por conta do tempo regimental a que cada parlamentar tinha direito na sessão sobre os vetos aos royalties do petróleo nesta quarta-feira Alan Marques/Folhapress

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (7) os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do pré-sal (12.734/12). A sessão de ontem, conturbada desde o início, durou cerca de quatro horas e a apuração foi concluída às 4h30 da madrugada.

Como os votos foram colhidos em cédulas impressas de oito páginas cada uma, a apuração foi conduzida por uma comissão de parlamentares que acompanhou os trabalhos da Prodasen (Secretaria Especial de Informática do Senado). 

CONSEQUÊNCIAS DA DERRUBADA DO VETO

Estados não produtores devem receber quase R$ 9 bilhões a mais em royalties este ano em relação a 2011, enquanto Rio e Espírito Santo devem perder mais de R$ 2 bilhões. Veja a projeção para cada unidade da federação

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Segundo a secretaria, no Senado, 63 dos 81 senadores votaram, sendo 54 pela derrubada do veto. Na Câmara, votaram 405 dos 513 deputados, sendo 349 pela derrubada de alguns dos 142 vetos e 354 pela derrubada de outros (estavam em análise 142 vetos). Sendo assim, houve maioria nas duas Casas para a derrubada.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciará esses números no plenário do Senado na sessão desta tarde e deve fazer um discurso sobre a votação. Em seguida, Renan enviará a parte remanescente do projeto vetado à presidente da República para promulgação. Promulgado o texto, Dilma Rousseff o enviará à publicação no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação.

LEIA MAIS

• Lindbergh diz que vai entrar com mandados no STF para cancelar sessão que votou vetos
• Bancada do Rio abandona votação
• Votação dos vetos à lei dos royalties teve confusão e obstrução

Com o fim dos vetos, Estados e municípios não produtores de petróleo podem receber parte dos royalties arrecadados com contratos de exploração já em vigor. Os vetos tinham o objetivo de manter esses recursos nas mãos dos Estados produtores --Rio de Janeiro, Espírito Santo e também São Paulo.

A derrubada dos vetos, no entanto, encerra apenas um capítulo da disputa pelos recursos do petróleo. Estados produtores já anunciaram que vão ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda hoje contra a divisão dos royalties dos contratos vigentes. Eles alegam que o rateio de campos já licitados implica quebra de contrato.

Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os três governadores já prepararam ações para reclamar a inconstitucionalidade da derrubada dos vetos.

Ontem, parlamentares da bancada do Rio de Janeiro, principal Estado produtor, se abstiveram da votação e alguns abandonaram a sessão em protesto ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que concedeu cinco minutos para discussão das questões de ordem apresentadas às votações. Eles reivindicaram o tempo regimental de 20 minutos, negado pelo peemedebista.

A ameaça dos parlamentares de deixar o plenário foi cumprida, por exemplo, pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Outros parlamentares do Estado também abandonaram a sessão.

Clima tenso 

A votação, que começou em clima tenso, foi obstruída durante 50 minutos por parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

"O que quer vossa excelência: nos colocar para fora desta sessão?", indagou Lindbergh. "Me recuso a entrar na discussão. Os senhores podem aprovar tudo, mas tem de respeitar o regimento e a Constituição Federal. Por isso que esta sessão vai ser anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal)", reclamou. O senador classificou a posição de Renan como " autoritária" e deixou a tribuna aos gritos de "fora, Renan!" de outros parlamentares.

"VOSSA EXCELÊNCIA 'TÁ' JOGANDO A GENTE PRA FORA?", QUESTIONA SENADOR

Ao deixar o plenário, Lindbergh disse que irá ao STF. "Esta sessão está marcada por vícios, pelo atropelo da Constituição e do Regimento Interno. Vamos entrar com todos os mandados de segurança possíveis para pedir sua anulação."

O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), também da bancada dos Estados produtores, reforçou: "Não tenham dúvida de que a grande maioria [dos municípios fluminenses] não terá condição de pagar sua folha de pagamento. É lamentável essa ofensa à Constituição a que estamos assistindo", definiu.

O QUE SÃO ROYALTIES?

São um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado fica com o poder público.

"O Rio de Janeiro tem indicadores sociais pequenos e baixos em várias regiões de nosso Estado. Lamento ter que pronunciar que lá se vão três anos que debatemos esse assunto no Congresso. O governo federal está jogando o Rio de Janeiro e o Espírito Santo aos leões no Congresso Nacional", concluiu.

Molon foi na linha de Lindbergh: "A bancada vai discutir se sai do Plenário para não participar desta farsa", criticou. Molon reclamou que apresentou vários requerimentos que sequer foram lidos pelo presidente do Senado. "Eu tenho requerimento de adiamento e ele sequer foi lido. Infelizmente, o presidente do Senado está utilizando todas as manobras para descumprir o regimento, atropelar a Constituição e manipular a sessão", resumiu.

CRONOLOGIA

• 6 de novembro: Câmara aprova lei que distribui royalties do petróleo
• 30 de novembro: Ao sancionar projeto dos royalties, Dilma veta alteração em contratos já firmados
• 3 de dezembro: Dilma veta 23 itens da lei dos royalties e Congresso prepara reação
• 13 de desembro: Parlamentares do Rio vão ao STF e iniciam "judicialização" sobre royalties do petróleo
• 17 de dezembro: STF derruba pedido de urgência para Congresso analisar vetos a royalties
• 27 de fevereiro: STF derruba liminar que obrigaria Congresso a votar 3.210 vetos presidenciais em ordem cronológica

"Vossa excelência, de forma autoritária, reduziu o tempo dos oradores para cinco minutos, quando o regimento nos garante o tempo de 20 minutos", atacou Molon, que ainda se dirigiu aos parlamentares contrários à posição dos Estados produtores: "Os que hoje são maioria amanhã serão minoria, e o atropelo das regras coloca risco as minorias parlamentares, que são sempre eventuais", alertou. "Vai se instalar uma guerra federativa sem precedentes, e cujas consequências ninguém pode prever", concluiu.

"O que nós queremos, no Ceará, no Piauí, no  Maranhão... Nós queremos uma parte dessa riqueza que nós temos ajudado a construir com um esforço nacional", afirmou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Garotinho assina manifesto "fora, Renan"

Também na tribuna, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) reclamou de Renan e o chamou de "imperador". "Vossa excelência se sente o imperador, se sente acima do bem e do mal". Em seguida, disse que assinaria, "simbolicamente", o manifesto "fora, Renan".

Os vetos opõem Estados produtores (além de Rio e Espírito Santo, São Paulo) aos demais Estados da federação, já que a derrubada dos dispositivos vetados vai permitir que os não produtores tenham acesso aos recursos arrecadados com royalties de contratos vigentes. Até agora, esse dinheiro está voltado aos produtores. (Com Agências Câmara e Senado)

COMO FICARÁ A DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES COM A DERRUBADA DOS VETOS

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Presidente da Embratur cria ONG contra erros médicos

A entidade, batizada de Centro Brasileiro sobre Crimes para Saúde, deverá iniciar sua atuação neste mês

O presidente do Embratur, Flávio Dino: defende a criação de um sistema de avaliação constante, a exemplo do que existe na educação

Brasília - Depois de um ano cobrando punição para envolvidos na morte de seu filho Marcelo, o presidente da Embratur, Flávio Dino, decidiu criar uma organização não governamental para debater e prevenir erro médico. "Se eu, advogado de formação, com todas as condições possíveis, tenho dificuldade de ver a Justiça feita, imagine pessoas em situações menos privilegiadas, sem tempo ou recursos para buscar seus direitos", afirma.

A entidade, batizada de Centro Brasileiro sobre Crimes para Saúde, deverá iniciar sua atuação neste mês. Com sede em Brasília, a ONG deverá manter um site com orientações para vítimas de erro médico. Além desse serviço, a entidade deverá promover debate sobre as causas estruturais que levam às falhas e monitorar a aplicação de recursos públicos na área de saúde. "Temos organizações ambientais, de defesa do consumidor. Mas nada para defender o paciente dos abusos que são cometidos", afirma.

Marcelo, na ocasião com 13 anos, morreu em fevereiro do ano passado, menos de 24 horas depois de ser internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de um hospital de Brasília, com uma crise de asma. Dino conta que pouco antes de receber alta, o jovem recebeu uma medicação e passou mal. A médica de plantão não estava na sala, pois ajudava um colega a fazer um parto.

Ele sustenta que o medicamento foi aplicado de maneira inadequada, o socorro demorou e a médica estava nitidamente atordoada, porque vinha de uma jornada de trabalho de 23 horas.

"Disseram que meu filho não tinha resistido. Não resistiu a quê? Claro, a uma sucessão de erros", afirma. Desde então, Dino ingressou com sete ações distintas. Até agora, apenas uma punição ocorreu: uma multa de R$ 10 mil para o hospital, aplicada pela Vigilância Sanitária. "A fiscalização atualmente é feita apenas quando provocada. Não há um monitoramento periódico. Um erro, sobretudo numa área tão sensível quanto a saúde", diz.

O presidente da Embratur defende a criação de um sistema de avaliação constante, a exemplo do que existe na educação. "Quem fiscaliza quantos médicos o hospital tem de ter e quantos efetivamente tem? Quem fiscaliza quantas horas um médico tem de trabalhar?" Para Dino, há uma lógica mercantilista: hospitais ampliam o atendimento, mas não as equipes. Recrutam profissionais muitas vezes sem a capacitação adequada e os submetem a jornadas de trabalho excessivas. "Com esse quadro, o risco de erro no atendimento é enorme."

 

 

Meses depois da morte de Marcelo, o chefe de gabinete de Dino, Paulo Guilherme de Araújo, enfrentou situação semelhante. Sua filha, de 2 meses e meio, morreu por infecção generalizada, consequência de uma coqueluche diagnosticada tardiamente. "Foram cinco médicos até que o diagnóstico foi feito. A indicação era de UTI, mas um hospital não aceitou a internação. No outro, foram nove horas de espera até que o tratamento fosse iniciado", conta Araújo.

Dino cita outros casos que marcaram 2012, como a morte do secretário do Ministério da Planejamento Duvanier Paiva por omissão de socorro e a de uma paciente depois de ter sopa injetada na veia. "São todos episódios que trazem causas comuns: condições inadequadas de trabalho, ausência de profissionais em número adequado, equipe com capacitação inadequada. Isso precisa mudar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tatá Milhome é convidado por Roseane para assumir a Secretaria de Assuntos Políticos

Antes mesmo de viajar pra cumprir agenda oficial em Brasília, a governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) convidou o deputado Tatá Milhomem para integrar a equipe de primeiro escalão do governo.

 

Roseana chamou Milhomem para assumir a Secretaria de Articulação Política.

 Tatá Milhomem

 

O deputado ficou de confirmar se aceita ou não comandar a pasta, quando a governadora chegar em São Luís.

Para pessoas mais próximos, Tatá Milhomem tem dito que vai recusar o convite, mas devido a pressão da base governista é possível que ele acabe aceitando.

 

Caso Milhomem aceite, Roseana Sarney ‘mataria dois coelhos de uma cajadada só’.

 

Ela agradaria a bancada governista da Assembleia Legislativa e os aliados da Região Tocantina, liderados pelo ex-deputado Deustedete Sampaio.

 

Com a saída de Milhomem da Assembleia, quem assume a vaga é o suplente Sergio Vieira, que recentemente assumiu por 3 meses a vaga do deputado Antonio Pereira.

 

Sérgio Vieira faz parte do grupo de Deusdete Sampaio e sua volta para Casa Legislativa seria uma forma da governadora prestigiar a Região Tocantina.

 

Assecom

Flávio Dino participa de mobilização intermunicipal pelo esporte do Maranhão

Parcerias horizontais e verticais para o incentivo do esporte no Maranhão foram o ponto central da discussão do 1º Fórum Intermunicipal em Políticas Públicas de Esporte e Lazer em Caxias. Representantes de mais de 80 municípios maranhenses se reuniram durante este final de semana para somar forças no desenvolvimento do esporte no Maranhão, que contou com a presença do presidente da Embratur, Flávio Dino.

O momento, especialmente importante no momento de crescimento do investimento na promoção do esporte no Brasil, com vistas nos grandes eventos como a Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016). Com o título “Governo e população partilhando poder de decisão, (des)construindo resistências e apontando caminhos no esporte estadual”, o evento deve ser marcado pela contribuição entre os municípios e as demais esferas de poder.

“Vemos aqui a força mobilizadora do esporte. São mais de 80 gestores reunidos para trabalhar pelo avanço do esporte no Maranhão, acima de qualquer posição política, trazer saúde, educação e inclusão social para o nosso povo,” ressaltou Flávio Dino.

O presidente da Embratur foi otimista em relação ao incentivo do esporte como fator de desenvolvimento social para o Maranhão e lembrou que, como deputado federal, destinou emendas para mais de 30 obras relacionadas ao esporte no estado. “Com seriedade, investimento e comprometimento com a população é possível, sim, ter um caxiense nas Olimpíadas de 2016. É possível, sim, ter maranhenses como destaque internacional em qualquer modalidade esportiva.”

Para o prefeito de Caxias, Leo Coutinho, o desenvolvimento da prática esportiva em Caxias se deve ao constante investimento na instrução da prática esportiva e na infraestrutura esportiva da cidade. “Não há complexo esportivo tão desenvolvido como o de Caxias em qualquer outra cidade do Maranhão. Esta foi uma herança bendita que recebemos do prefeito anterior.”

Com a presença do secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, Vicente Neto, o evento foi uma grande reunião para indicações de estabelecimento de parcerias com o governo federal. Programas como Esporte e Lazer na Escola e o Segundo Tempo foram oportunidades apresentadas aos gestores municipais de esporte e lazer do estado.

Vicente Neto deu detalhes de diferentes projetos de grande alcance social em todo o Brasil que podem ser ampliados no Maranhão. “O Ministério do Esporte está de portas abertas para o Maranhão. Não faltam oportunidades. Basta que as prefeituras nos encaminhem projetos e estaremos de prontidão para atender aos pedidos do Maranhão,” destacou.

Durante três dias, secretários, prefeitos e profissionais do esporte de todo o Maranhão continuarão participando de debates e de instruções técnicas para investimento e desenvolvimento da prática esportiva. Através de debates, troca de experiência entre ações de diferentes municípios do estado e minicursos realizados no final de semana, os gestores municipais presentes no evento puderam discutir metas para o desenvolvimento da prática de esporte em suas sedes.

Articulação – O prefeito Leo Coutinho aproveitou o evento para dar continuidade às tratativas de implantação do primeiro Centro de Iniciação ao Esporte em Caxias. O projeto já foi apresentado ao governo federal e tem como objetivo transformar a cidade de Caxias em município de referência no lançamento de jovens atletas de destaque nacional e internacional.

“Serão 7 mil metro quadrados de alegria, de saúde e de inclusão social para a cidade de Caxias e toda a região Leste do Maranhão. O apoio do governo federal ao nosso projeto será fundamental para dar continuidade às ações de promoção do esporte e incentivo aos maranhenses que têm aptidão para se tornaram grandes atletas, mas que precisam de apoio material, financeiro e logístico,” disse Leo Coutinho.

Além dos representantes de mais de 80 municípios e da Universidade Federal do Maranhão, estiveram presentes no evento os deputados federais Domingos Dutra, Weverton Rocha e Simplício Araújo, os deputados estaduais Cleide Coutinho, Bira do Pindaré e Rubens Pereira Júnior. 

PMDB reafirma aliança com PT para 2014

Senador José Sarney defendeu a reedição da parceria com o PT em 2014

BRASÍLIA – O PMDB reafirmou ontem o compromisso de aliança com o PT para as eleições presidenciais de 2014, em convenção nacional realizada em Brasília. O partido vai apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e trabalhar para ter candidato próprio nas eleições de 2018. “Essa é a nossa meta”, disse o presidente em exercício da sigla, senador Valdir Raupp (RO).

Em uma semana em que foi intensa a movimentação dos principais presidenciáveis de 2014, Dilma Rousseff abriu um espaço privilegiado para o PMDB em sua agenda. Na sexta-feira esteve em Itaguaí (RJ), na inauguração da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (Ufem) da Marinha, ao lado do governador Sérgio Cabral (PMDB) e do vice-governador Luiz Fernando Pezão. Esse último será o candidato do PMDB à sucessão de Cabral, em uma disputa com o PT do senador Lindbergh Farias. Tudo em nome da aliança eleitoral de 2014.

Presente ao encontro, Dilma Rousseff reconheceu oficialmente a importância da aliança com o PMDB. “O PMDB me ajuda a governar, e o vice-presidente Michel Temer, que divide comigo a responsabilidade pela condução do Brasil. É uma dobradinha que se completa e se complementa”, afirmou Dilma antes de classificar Temer como político competente, sério e excepcional negociador. Segundo ela, a parceira deverá ser sólida, produtiva e que, sem dúvida alguma, terá uma longa vida.

A presidente foi muito ovacionada pela plateia de peemedebistas, que interrompeu seus discursos diversas vezes para aplausos e gritos de homenagem a filiados do PMDB, como Temer e o ex-presidente do Senado José Sarney.

Dilma Rousseff e Michel Temer

Aliança – Nas duas próximas eleições, a disposição dos peemedebistas é ampliar as bancadas do partido nas câmaras federal e de vereadoes, Assembleias e Senado, além de eleger o maior número de governadores da sigla. “Em 2014, vamos colher os frutos desse trabalho, dessa seriedade, para tornar em 2014 Michel vice-presidente da República. A presidente Dilma reeleita presidente e o PMDB com o maior número de governadores, senadores, federais e estaduais”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Durante a convenção, o PMDB reafirmou publicamente seu apoio à presidente Dilma Rousseff e à reeleição da petista em 2014. A ideia é afastar um fantasma que rondou os peemedebistas nos últimos meses: a troca de Michel Temer como candidato a vice-presidente para acomodar Eduardo Campos governador de Pernambuco e presidente do PSB.

Em chapa única, o PMDB reelegeu o vice-presidente da República Michel Temer à presidência nacional da legenda. Em discurso, ele reforçou a união entre PT e PMDB, sinalizando a continuidade dessa associação em 2014.

O auditório do centro de convenções onde ocorreu o evento foi tomado por militantes do PMDB segurando bandeiras, vestindo camisetas e viseiras com os logotipos do partido.

Entre as palavras de ordem gritadas pelos militantes, era possívell ouvir “Sarney, guerreiro, do povo brasileiro” e “Renan é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”.

Sem salários extras, parlamentar diz que vai ter dificuldade para pagar 'caixões e receitas médicas' para eleitores

Do UOL, em São Paulo

 

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) discursa no plenário. Segundo ele, vai faltar dinheiro para "caixões e passagens" com fim do 14º e 15º salário.

A Câmara aprovou na quarta-feira (27) um projeto que limita o pagamento de 14º e 15º salário para deputados e senadores, mas a decisão contrariou alguns parlamentares.

Em entrevista à rádio CBN, o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) criticou a medida, e alegou que utiliza o dinheiro para pagar "caixões e passagens" para eleitores menos favorecidos que visitam seu gabinete.

Essa ajuda de custo, porém, é destinada para suprir a necessidade que os parlamentares têm ao se mudar, com suas famílias, para a capital, no início e no final de cada ano durante o recesso.

"Eu vou abrir mão sim, mas é preciso ajudar aqueles que precisam desse dinheiro. Acho uma deslealdade com estes deputados cortar o salário deles. Acho errado! Pago para trabalhar aqui, pago caro", disse.

Os vencimentos mensais dos parlamentares são de R$ 26.723,13.

"É um clientelismo e assistencialismo sem igual. O deputado deveria fiscalizar o poder executivo, e não oferecer estes favores. Caso a entrega dessas benesses esteja condicionada ao voto no próximo pleito, pode ser caracterizado o crime eleitoral da compra de votos", afirma Helio Silveira, advogado especialista em sistema eleitoral.

A reportagem tentou entrar em contato com Escórcio, mas ele não foi encontrado em seu gabinete.

O projeto de decreto legislativo, de autoria da ex-senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), já tinha sido aprovado há cerca de nove meses no plenário do Senado.

Ao extinguir os salários extras, o projeto prevê que os parlamentares ainda continuem recebendo dois salários a mais, um no início e outro no final do mandato. Ou seja, para os deputados, a cada quatro anos; para os senadores, a cada oito anos.

Imagem da Câmara

A colocação do assunto em pauta é uma tentativa do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de melhorar a imagem da Câmara dos Deputados diante da opinião pública. "Parabéns a este plenário, que resgata a altivez dessa Casa", declarou após a aprovação.

"Como trabalhadores que somos, não merecemos nenhum direito a mais", disse a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), líder da bancada comunista.

"Esta tarde é uma tarde histórica", declarou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). "Esse dinheiro não nos pertence."

A extinção do pagamento do 14º e do 15º trará economia de R$ 27,4 milhões anuais à Câmara e de R$ 4,32 milhões ao Senado, totalizando R$ 31,7 milhões. De acordo com a assessoria da Câmara, apenas 30 dos 513 deputados abriram mão voluntariamente do benefício.

O subsídio pago aos parlamentares teve origem quando a capital da República federal ainda era o Rio de Janeiro..

 

Polícia desarticula quadrilha especializada em clonagem de cartão

Em mais uma ação de combate ao crime no Maranhão, a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) prendeu, na noite de quarta-feira (28), uma dupla suspeita de integrar uma quadrilha especializada em clonagem de cartões. A fraude, segundo a Polícia, era cometida no momento em que o cliente ao efetuar o pagamento nos estabelecimentos comerciais tinha o número do cartão, senha e dados pessoais clonados. O grupo tem a parte intelectual no Estado de São Paulo. A quadrilha pode ter feito centenas de vítimas em São Luís, de acordo com a Polícia.

Diego da Costa Monteiro, 22 anos, natural de São Caetano do Sul, São Paulo e Marcio Roberto Gonçalves Furtado, 26, maranhense foram surpreendidos pelas equipes policias enquanto se deslocavam ao hotel onde estavam hospedados, localizados na Avenida Litorânea. Os dois homens foram apresentados pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes. Presentes, ainda, o secretário-adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, Laercio Costa; a delegada geral de Polícia Civil, Maria Cistina Resende; o superintendente de Estadual de Investigações Criminais, delegado Augusto Barros e o delegado responsável pelas prisões, Agnaldo Timóteo.

“Eles compõem um grupo que tem o cérebro em São Paulo. Já estamos trocando informações com a Polícia paulista para que possamos efetuar a prisão dos outros envolvidos lá. Com a prisão da dupla, temos uma prova clara que os criminosos utilizam a tecnologia para praticar ações delituosas, porém estamos preparados para desbaratar qualquer quadrilha que escolher o Maranhão para se instalar”, afirmou o secretário de Segurança.

As investigações apontaram que a dupla para aplicar o golpe, se passava por funcionários de uma empresa de manutenção de máquinas. Ao chegar aos estabelecimentos, a dupla apresentava uma Ordem de Serviço falsa determinando a manutenção dos equipamentos que fazem leitora dos cartões. “Ao conseguir a autorização, os criminosos fingindo consertar o equipamento, realizavam a troca do que estava em perfeito estado por um adulterado e que fazia a copia para um cartão de memória” explicou o delegado Augusto Barros, superintendente da Seic.

A Polícia descobriu, ainda, que após alguns dias a dupla retornava ao estabelecimento e retirava o cartão de memória. Nesse momento, os dados eram gravados em um notebook e enviados para o restante da quadrilha em São Paulo. O delegado Augusto Barros contou que funcionários de uma grande empresa varejista na capital suspeitaram da atitude da dupla e acionaram a Polícia. O grupo foi preso enquanto retornava ao hotel na Avenida Litorânea.

“Sabemos que pelo menos duas pessoas recebiam estes dados lá em São Paulo. Já estamos em poder do computador utilizado para enviar estas informações e enviá-las a São Paulo. Só após a perícia poderemos saber ao certo quantas pessoas foram vítimas aqui em São Luís”, contou o delegado Agnaldo Timóteo.

Na primeira ação, com a dupla, a polícia encontrou no quarto do hotel 13 máquinas leitoras de cartão Pimpede; documentos falsos em nome de empresas prestadoras de manutenção, notebooks, celulares. Já durante a tarde, dando continuação aos trabalhos de investigação, a polícia descobriu outro ponto, uma residência que também era mantida pela dupla, onde foram encontradas mais trinta máquinas, todas com suspeitas de também já estarem com o dispositivo para gravar os dados pessoais das vítimas.

Todo o material será periciado pelo Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim). Eles foram autuados por formação de quadrilha, furto mediante fraude com uso de confiança e violação de dados. A dupla permanecerá detida à disposição da Justiça.

“Continuaremos a investigar se os documentos apresentados pela dupla são de fato deles. Porém, alguns cuidados precisam ser sempre tomados, tanto os proprietários como os clientes precisam ficar atento no momento de passar o cartão no débito e crédito” alertou a delegada geral de Polícia Civil.

Dois ex-prefeitos de Bacabal são condenados pelo TCE a devolver R$ 600 mil aos cofres do município

José Vieira Lins e Raimundo Nonato Lisboa, a devolver ao erário mais de R$ 600 mil.

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado condenou os ex-prefeitos do município de Bacabal, José Vieira Lins e Raimundo Nonato Lisboa, a devolver ao erário mais de R$ 600 mil.

A condenação de Vieira e Lisboa diz respeito as Contas Anual de Governo e do Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício financeiro do ano de 1999. Na ocasião, o primeiro era prefeito de Bacabal e o segundo exercia o cargo de secretário municipal de Saúde, sendo que ambos eram ordenadores de despesas.

Ausência de processos licitatórios, não comprovação de despesas e demora no envio de documentos foram algumas das irregularidades detectadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.

José Vieira teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a devolver R$ 202 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Raimundo Lisboa também teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a restituir os cofres públicos em R$ 403 mil, além de pagar multa no valor de R$ 41 mil.

Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as contas da prefeita reeleita da cidade de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, condenando-a a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

A prefeita reeleita Maria Deusdete Lima teve julgadas irregulares prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde, Fundeb, Fundo Municipal de Assistência Social e Administração Direta, todas do exercício financeiro do ano de 2009. Além da imposição de débito (R$ 1,2 milhão), ela terá que pagar multas que, juntas, somam um total de R$ 236 mil.

Mais gestores – Na sessão desta quarta-feira, o pleno do TCE julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito do município de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, referentes ao exercício financeiro de 2009 – Fundo Municipal de Assistência Social, Administração Direta, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde. Ele foi condenado a devolver ao erário mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que totalizam mais de R$ 1,6 milhão. Ano passado, vale ressaltar, José Eliomar t foi condenado pelo Tribunal referente ao julgamento irregular de suas prestações de contas do exercício financeiro de 2008.

Também foram julgadas irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Francisco de Assis Milhomem Coelho (Balsas, exercício financeiro de 2008, com débito de R$ 150 mil e multa no valor de R$ 23 mil) e José Reis Neto (Aldeia Altas, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 25 mil e multa de R$ 17 mil), além dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Manoel Borralho Frazão (Primeira Cruz, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 60 mil e multa de R$ 16 mil), José de Ribamar Fernandes Azevedo (Mirinzal, exercício financeiro de 2008, débito de 38 mil e multa de R$ 41 mil) e Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede, exercício financeiro de 2010, débito de R$ 122 mil e multa de R$ 110 mil).

Polícia do Rio confirma indiciamento de padre por abuso sexual

A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou nesta quarta-feira (27) que o padre Emilson Soares Corrêa, afastado da Igreja Católica, foi indiciado por estupro de vulnerável por ter abusado de duas irmãs, uma de 10 anos e outra de 19 anos. O pai das meninas vai responder por extorsão, já que ele teria pedido dinheiro ao religioso para não divulgar um vídeo em que Corrêa apareceria mantendo relação sexual com uma das meninas.

De acordo com a polícia, o pai teria recomendado à filha que fizesse o vídeo para depois chantagear o padre. "O pai disse que o padre abusou sexualmente de sua filha, atualmente de 10 anos, quando ela tinha 7, que passou a mão nas partes íntimas dela. No tocante à mais velha, de 19 anos, (ele declarou) que o padre passou a se relacionar sexualmente com ela a partir dos 15 anos", disse a delegada Marta Ferreira, responsável pelo caso em entrevista na terça-feira, informou o Terra.

A Polícia Civil informou ainda que, na noite de ontem, o pai entregou o vídeo com as cenas íntimas à delegada. No mesmo dia, ela voltou a ouvir as meninas. Marta Ferreira confirmou que o padre confessou o envolvimento com a garota mais velha, mas apenas depois de ela ter completado 18 anos. 

A Arquidiocese de Niterói divulgou nota informando que a denúncia está sendo averiguada e que Corrêa foi suspenso temporariamente do exercício do sacerdócio. Segundo a arquidiocese, o próprio padre levou a denúncia ao Ministério Público para ser investigado.

Outra menor de idade vai à delegacia e afirma: 'Fazia sexo com o padre todo mês'. Veja parte do vídeo que comprova as denúncias

A menina de 15 anos que aparece em um vídeo fazendo sexo com o religioso na casa paroquial da Igreja Nossa Senhora do Amparo foi depor ontem .

 

As investigações sobre o caso do padre Emilson Soares Corrêa, já indiciado por estupro de uma menina de sete anos, ganharam novo personagem. A informação é do Jornal Extra.

A menina de 15 anos que aparece em um vídeo fazendo sexo com o religioso na casa paroquial da Igreja Nossa Senhora do Amparo foi depor ontem na delegacia. Ela confirmou, em seu depoimento, que participou do flagra armado pelo pai das duas meninas que acusam o padre de estupro e afirmou que mantinha relações sexuais mensalmente com o padre desde os 14 anos. No relato, a menina afirma que ele oferecia pequenas quantias em dinheiro a ela.

— Ela disse claramente que aquela não foi a primeira vez. O relato da menor se aproxima muito do depoimento da outra menina, de 19 anos, também seduzida com presentes — afirmou a delegada Marta Dominguez, da Deam de Niterói.

Ela, porém, deixa claro que, apesar de a menina ser menor de idade, o ato sexual não configura crime:

— Ela tinha mais de 14 anos e não houve violência ou ameaça.

Embora o depoimento da menor não tenha produzido efeitos no inquérito, a situação do padre ficou mais complicada ontem. Um novo relato da menina de 19 anos, que também aparece no vídeo, resultou em novo indiciamento do padre por estupro. A jovem relatou à delegada que o padre a convenceu a fazer sexo oral com ele quando ela tinha apenas 13 anos. O episódio teria acontecido na banheira de hidromassagem em formato de coração que o padre tinha em sua casa paroquial.

— O novo indiciamento deixa o padre em situação mais difícil. Se a denúncia for aceita pela Ministério Público, ele pode incorrer em concurso material, pois cometeu o crime mais de uma vez — explicou a delegada.

Fonte: Extra