Excelentíssimo Senhor.
Dr. Aluísio Mendes
Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão.
Avenida dos Franceses, s/nº, Bairro Vila Palmeira, CEP: 65036-280 São Luís-MA
Assunto: Assassinato do Jornalista Décio Sá.
Senhor Secretário,
Informamos que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados instaurou procedimento para acompanhar a apuração dos fatos que envolveram o brutal assassinato do jornalista DÉCIO SÁ, 42 anos, morto a tiros, por volta das 23h30 de ontem, 23/04/2012, em São Luís, Maranhão.
Para a instrução do referido procedimento, solicitamos a Vossa Excelência que informe este colegiado parlamentar as medidas que foram adotadas, no âmbito dessa Secretaria de Segurança Pública, para a urgente apuração do ocorrido, com vistas à punição exemplar dos culpados.
Informamos, por outro lado, que entre as atribuições desta Comissão encontram-se “a de receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas” (Constituição Federal, art. 58, §2º), a de avaliar e investigar as denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 32, inciso VIII, item “a”) e a de encaminhar relatórios periódicos aos organismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos com as denúncias mais graves de violação de direitos, não solucionadas pelo Estado brasileiro.
Na expectativa da manifestação de Vossa Excelência, antecipamos nossos agradecimentos, expressando apreço e consideração.
Atenciosamente,
Deputado Domingos Dutra
Presidente
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