Um levantamento feito pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) mostrou que 72,54% das candidaturas às eleições majoritárias e proporcionais neste ano no Maranhão, denunciadas através da Lei da Ficha Limpa, acabaram sendo confirmadas pelo pleno do Tribunal. Apenas pouco mais de 27,45% das candidaturas denunciadas foram barradas com base na lei, mas os candidatos ainda podem recorrer ao TSE.
Prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)
Ao todo, até a tarde da última sexta-feira (14), o TRE recebeu 777 processos referentes às eleições de 2012. Destes, 732 são recursos de registros de candidaturas; 17 recursos de propaganda; e dois direitos de resposta. Os restantes são embargos e agravos. Apenas 45 processos continuam pendentes de julgamento, devendo ser apreciados nas sessões programadas para os dias 17, 19 e 21.
Especificamente sobre os casos que chegaram ao Tribunal denunciados através do Ficha Limpa, 102 processos foram julgados até o momento. Setenta e quatro tiveram seus registros de candidaturas deferidos, enquanto que 28, não.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, não podem ser candidatos àqueles que tiverem condenação confirmada por órgão colegiado, como os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, bem como aqueles que tiveram contas desaprovadas pelos Tribunais de Contas.
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