"A CDHM não se dedica em defender direitos de bandidos, mas direitos da sociedade brasileira que são violados", afirma Domingos Dutra

Na apresentação do Relatório "Direitos Humanos no Brasil", pela Plataforma Dhesca-Brasil, o presidente da CDHM da Câmara Federal faz uma avaliação da luta nesta área. Houve avanços, mas ainda há muitos obstáculos

Ao avaliar a luta das entidades em defesa dos direitos humanos, durante o lançamento do “3º Relatório Direitos Humanos no Brasil - Diagnóstico e Perspectivas", o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara(CDHM), deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), revelou que houve avanços e algumas conquistas, mas ainda há muitos problemas e obstáculos a superar.

O relatório foi lançado nesta quinta-feira (29), em audiência pública realizada pela CDHM com representantes das entidades que produziram o documento, como a Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca-Brasil); o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD); Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Parceiros de MISEREOR-Brasil.

De acordo com o deputado Domingos Dutra, a audiência de hoje ratifica esse casamento entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal e a sociedade civil.

“Esta Comissão é a comissão mais importante da Casa, pois, através dela os mais diferentes segmentos – desde os mais pobres aos mais abastados – se dirigem para reclamar violação de direitos humanos”, declarou.

O parlamentar maranhense informou, por exemplo, que no próximo dia 10, será realizada uma audiência com os servidores da Câmara e das Embaixadas - “que trabalham sem nenhuma garantia trabalhista”, e no dia 13 a Procuradoria Federal dos Direitos Humanos fará um relato das ações do Ministério Público Federal na defesa dos direitos humanos. “São exemplos de que a CDHM tem um leque amplo de atuação, sempre na perspectiva de igualar direitos”, frisou.

- Aqui nós não priorizamos e nem discriminamos ninguém. Esta Comissão não se dedica a defender direitos de bandidos, mas direitos da sociedade brasileira que são violados, tanto de gente muito humilde, quanto de pessoas de classe média – acentuou o deputado Domingos Dutra.

Quanto ao Relatório “Direitos Humanos no Brasil”, o presidente da CDHM destacou que é um registro histórico do trabalho das entidades sobre violação de direitos humanos no País, apontando conquistas e as perspectivas.

Segundo Domingos Dutra, o conteúdo do relatório “vai servir de discursos, elaboração de matéria legislativa e para pressionar os governos estaduais e federais para cumprir com as suas obrigações, e ainda para pressionar o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Públicas diante de omissões nessa área”.

O deputado acrescentou que o País tem registrado avanços na luta e na agenda brasileira dos direitos humanos. “O Brasil caminha, mesmo a passos não suficientemente largos, na questão da defesa dos direitos humanos. Mas precisa caminhar com maior velocidade para podermos ter um País fraterno, justo e igual para todos os brasileiros”.

Assessoria de Imprensa

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