Deputados querem contratação de cabos eleitorais

Emenda apresentada à minirreforma eleitoral pretende acrescentar ao projeto o uso direto ou terceirizado de pessoal para prestação de serviços durante a campanha. Possibilidade está prevista no texto original do Senado.

Um dos trechos mais controversos da minirreforma eleitoral do Senado pode voltar ao texto final analisado pelos deputados nesta terça-feira (22). Apresentada como uma forma de diminuir os gastos de campanha, a possibilidade de contratar cabos eleitorais é vista por parte da Câmara como uma forma indireta de compra de votos. Mas um grupo de deputados não abre mão da prerrogativa de contratar pessoal para tentar captar apoio às vésperas das eleições. A expectativa é que seja encerrada hoje a votação dos destaques ao projeto que muda parte da atual legislação eleitoral no país.
No projeto original do Senado havia a previsão de limitar a contratação de cabos eleitorais. Em cidades com até 30 mil eleitores, cada candidato poderia contratar número equivalente a até 1% do eleitorado. Ou seja, quem fosse disputar uma vaga na Câmara de Vereadores teria direito a 300 pessoas para trabalhar na sua campanha. Nas cidades com mais de 30 mil votantes, pode-se acrescentar uma contratação para cada grupo de mil.

“Ah, mas agora vamos resolver o problema dos cabos eleitorais. Ah, vão? Trinta mil eleitores, 1%, ou seja, cada candidato tem direito a 300 cabos eleitorais. É impressionante! E mais mil ainda por habitante, ou seja, uma cidade de 60 mil, 600 cabos eleitorais. E, depois, de onde sai o dinheiro para pagar a essa gente? Aí nós colocamos aqui que não podem gastar mais de 10% em alimentação. Ou seja, vai tudo por baixo do pano”, criticou o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), durante a discussão do tema.

A possibilidade de contratar cabos eleitorais foi retirada no substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Porém, o PDT apresentou um destaque para retomar a redação original dada pelo Senado. “A minirreforma não serve para nada. Nem no mérito, nem na questão jurídica, por conta do princípio da anualidade”, afirmou o líder do PT, José Guimarães (CE). Para ele, a proposta é um “defunto que continua arquejando”.

Para viabilizar a votação na semana passada, o relator enxugou a proposta e retirou os trechos mais polêmicos, como a contratação de cabos eleitorais e a possibilidade de donos de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos contribuírem para campanhas políticas. E também tirou a possibilidade de parte da verba usada nos institutos dos partidos ser transferida para as contas das legendas. Desta forma, o texto base foi aprovado. Deputados acreditam, no entanto, que os senadores vão recuperar os trechos mais polêmicos, já que a proposta deverá ser votada pelo Senado mais uma vez.

Conveniência

“Não tem nada de reforma eleitoral. É apenas uma reforminha de conveniência. Não tem nada de substantivo, não tem nada de importante, não tem nada que vá mudar o cenário para 2014”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Um dos defensores da minirreforma, Eduardo Sciarra (PSD-PR) entende que os pontos mais polêmicos, como a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes para pagamento de multa eleitoral, já foram apreciados e que a matéria apenas “uniformiza procedimentos eleitorais”.

No entanto, a discussão será retomada exatamente no ponto que resultou na derrubada da sessão na semana passada. Os deputados vão analisar um destaque para retirar do projeto a proibição de veicular propaganda eleitoral, como faixas, banners e bandeiras, em bens particulares. Antes de encerrar a discussão na quarta-feira, foi mantida a proibição da veiculação de material de campanha em bens públicos, como postes e viadutos.

Em relação à possibilidade de liberação da propaganda política em bens públicos e à proibição nos bens particulares, motivo que acabou derrubando a sessão da semana passada, Sciarra tem uma opinião formada: “Acho que se deveria proibir em área pública, por conta da sujeira. E liberar nas áreas privadas, e cada um faz o que quer dentro dos padrões”. “Quem defende a propaganda na área pública diz isso iguala o acesso de candidatos. Mas a área vira uma bagunça”, sustenta.

O projeto acaba com a necessidade de mostrar nos anúncios em jornais e sites do valor pago pelas campanhas. Em um destaque, o PSDB quer tirar do texto a revogação. Outro pedido, do DEM, é para suprimir a expressão “ridicularizar” do parágrafo que trata das inserções no rádio e na televisão. O trecho proíbe a divulgação de mensagens que possam “degradar ou ridicularizar” candidato, partido ou coligação.

Uma emenda do PPS a ser analisada durante a sessão de hoje prevê a contratação de apenas dois fiscais por partido nas seções eleitorais. Autor da sugestão, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumenta que o uso ilimitado é uma forma de compra de votos. “Se for, de fato, para simplesmente fiscalizar, bastam duas pessoas por seção eleitoral”, afirmou.

Congresso em Foco

A pedido do Ministério Público CNMP realiza inspeção no sistema carcerário do MA

A Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza visita ao Maranhão nesta terça, quarta e quinta-feira, 22 a 24.

A vinda da comissão atende à solicitação da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha e tem como objetivo verificar as condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e da Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) do Bairro do Anil.

A penitenciária de Pedrinhas foi palco de uma rebelião no último dia dia 9, que resultou em dez detentos mortos e mais de 20 feridos.

A visita será coordenada pelo conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão, e terá a participação de membros auxiliares do CNMP, de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de membros dos MPs Estadual e Federal no Maranhão, de representantes do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública.

A agenda dos trabalhos inclui reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, com a  procuradora-geral de justiça, Regina Rocha; o corregedor-geral do Ministério Público, Suvamy Vivekanada Meireles; e membros das Promotorias que atuam na Execução Penal e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Também participarão representantes do Ministério Público Federal, Varas de Execução Penal, Defensoria Pública e OAB.

Durante a reunião será discuitido o atual contexto prisional e uma articulação de medidas a serem propostas às autoridades do estado. Também está agendado encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antônio Guerreiro Júnior.

Na quinta-feira, 24, os membros do grupo participam de reunião com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, com o secretário de Estado da Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, com o secretário de Estado Chefe da Casa Civil, João Guilherme de Abreu, e com o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

As visitas a estabelecimentos prisionais nos estados fazem parte do trabalho da Comissão de Sistema Carcerário. Este ano, os representantes já estiveram em presídios nos estados do Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Espírito Santo e Paraíba, além do Distrito Federal.

O Complexo Pentitenciário de Pedrinhas receberá a visita do CNMP devido aos acontecimentos deste mês de outubro e ao histórico do presídio. O local já foi palco de diversas rebeliões com mortes.

REUNIÕES

Nos meses de agosto e setembro, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, fez diversas visitas a Brasília, levando ao conhecimento do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a situação enfrentada pelo Maranhão nas áreas de segurança pública e no sistema prisional.

Durante a reunião, Regina Rocha pediu o investimento do Governo Federal em ações que previnam a violência e combatam a impunidade. A primeira medida, em caráter emergencial seria a inclusão do Maranhão no Programa Brasil Mais Seguro, que integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e promove o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, além da criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública.

Na ocasião, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Minc, mostrou preocupação com a situação da criminalidade no estado e informou que os investimentos só poderiam ser feitos a partir de solicitação pelo Poder Executivo estadual. O passo seguinte seria a assinatura de um convênio entre o Governo Federal e o Estado do Maranhão.

AGENDA

Dia 22/10

15h – Tribunal de Justiça do Maranhão

Audiência com Presidente do Tribunal de Justiça -MA

Antônio Guerreiro Júnior

Dia 23/10

8h30 – Visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas (quatro estabelecimentos) e ao estabelecimento Central de Custódia de Presos da Justiça – CCPJ do Anil

14h – Reunião na sede do Ministério Público do Maranhão, para discussão do atual contexto prisional e articulação de medidas a serem propostas.

Dia 24/10

10h – Palácio dos Leões

Audiência com Roseana Sarney, governadora do Estado do Maranhão, e secretários de Justiça e de Administração Penitenciária, da Casa Civil e de Segurança Pública.

ASCOM MPMA

Bancada evangélica pede e subcomissão de Jean Wyllys é extinta

Jean Wyllys

Acatando um pedido da bancada evangélica, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), extinguiu a subcomissão especial de Cultura, Direitos Humanos e Minorias da Casa. O grupo de trabalho, que atuava de forma não deliberativa desde abril, era ligado à Comissão de Cultura e presidido pelo deputado do PSOL Jean Wyllys (RJ).

O anúncio de Alves foi feito nesta quinta-feira, 17, após pressão dos deputados da bancada evangélica para que a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara se pronunciasse sobre a legalidade da subcomissão. O grupo era liderado pelo deputado tucano João Campos (GO), que alegou em um requerimento que o regimento interno não permitia a coexistência de duas comissões tratando do mesmo assunto.

Para o tucano, a nova subcomissão se sobrepunha à Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), embora o deputado do PSDB admita que até hoje não tenha ocorrido nenhum episódio de sobreposição dos trabalhos. “Eu evoquei o regimento interno e não a Bíblia”, afirmou.

Campos negou que a ação seja uma retaliação dos evangélicos aos deputados que abandonaram a comissão por discordar da permanência de Feliciano na presidência. “Procuraram criar um fórum só para eles para fugir do debate? Isso tem viés totalitário”, acusou o tucano.

Wyllys disse que a ação foi uma “provocação da bancada fundamentalista” e que a subcomissão ganhou espaço a partir da “perda” de legitimidade da Comissão de Direitos Humanos. “Nenhum defensor de Direitos Humanos procura essa comissão”, ressaltou.

Em sua opinião, Alves deu uma resposta política aos evangélicos, que saíram derrotados quando a Casa enterrou a proposta chamada de “Cura Gay” após a pressão das manifestações populares de junho. “Desde a redemocratização, nunca um presidente da Casa extinguiu uma subcomissão.

Ele feriu a autonomia da Comissão de Cultura”, disparou Wyllys. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que preside a Comissão de Cultura, chegou a criticar em plenário a decisão de Alves e lamentou por não ter sido consultada pelo peemedebista.

Sustentando que técnicos da Casa apontam que a decisão de Alves não tem amparo regimental porque as comissões têm liberdade para criar subcomissões, membros da Comissão de Cultura já recolheram assinaturas de presidentes de outras comissões e vão apresentar na próxima terça-feira, 22, um recurso contra a extinção. “Direitos culturais também são Direitos Humanos”, disse o deputado do PSOL.

Com informações da Agência Estado.

Antônio Pereira prestigia eventos em Bom Jardim e Barra do Corda

O deputado Antônio Pereira (DEM) participou nos últimos dias de dois importantes eventos, promovidos pela Prefeitura de Bom Jardim e pela Prefeitura de Barra do Corda, municípios localizados nas regiões Oeste e Centro Sul do Estado do Maranhão.

Antonio Periera, a prefeita Lidiane e Beto Rocha, em Bom Jardim.

Em Bom Jardim, Antônio Pereira participou, acompanhado da prefeita Lidiane Rocha, do líder político Beto Rocha, de vereadores, secretariados e de funcionários públicos municipais, da inauguração da unidade da Estratégia da Saúde da Família (ESF).

A ESF foi instalada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para atender cerca de três mil pessoas dos bairros Alto do Praxedes e da Vila São Bernardo, com serviços médicos de boa qualidade, disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na oportunidade, Antônio Pereira parabenizou a prefeita Lidiane Rocha e a população pelo importante benefício no setor de saúde pública. A ESF fica localizada na Rua Nova, próxima ao Colégio Feitosa Primo, e vai desafogar o atendimento no Hospital Municipal.

Durante a solenidade, a prefeita Lidiane Rocha e o líder político Beto Rocha, destacaram a importância da ESF para a população, especialmente para o Bairro Alto do Praxedes e comunidades vizinhas. Lidiane apresentou a equipe que vai trabalhar na mais nova unidade de saúde pública do município de Bom Jardim.

BARRA DO CORDA

Em Barra do Corda, o deputado Antônio Pereira participou da festa em Comemoração ao Dia da Crianças, acompanhado do prefeito Eric Costa (PSC), da esposa Caroline Pereira, da primeira dama Bruna Costa, vereadores, secretário e milhares de crianças. “A festa foi o mais grandioso e belo evento dedicado às crianças que já presenciei”, reconheceu o deputado.

Antonio Pereira e o prefeito Erick Costa.

Durante a festa, o prefeito Eric Costa e a primeira dama Bruna Costa receberam abraços carinhosos das crianças que lotaram o Espaço Cultural da Trezidela. A recepção aos pais e filhos foi feita por equipes das secretarias. Todos foram orientados acerca do acesso aos brinquedos infláveis e às camas elásticas. A Polícia Militar calculou que cerca de 60 mil pessoas participaram da festa.

As crianças e acompanhantes receberam credenciais que garantiram a participação nas brincadeiras e ganharam brinquedos, pipocas, refrigerantes, cachorros quentes e picolés. Oito crianças que fazem parte do pioneiro projeto Reforço Nota 10, promovido pela Prefeitura de Barra do Corda, foram premiadas com tablets, por que se destacarem em suas atividades.

Um debater atrasado e vergonhoso

Por Abdon Marinho

Advogado Abdon Marinho.

Em 5 de outubro foi comemorado 25 da Constituição da República. Um quarto de século. Lembro que a mesma começou a ser escrita no governo da prefeita Gardênia Castelo, eleita 1985.

Hoje, quando vinha para o escritório, decorrido todo esse tempo, o assunto ouvido no rádio era o mesmo que era ouvido no governo Gardênia, a falta de assistência do poder público às escolas comunitárias.

A maioria não lembra, muitos sequer eram nascido, mas em meados dos anos oitenta a modernidade se resumia a ouvir música em fita cassetes, possuir um video-cassete, computadores pessoais engatinhavam no país, eram para poucos, as pessoas ficavam nas filas até anos para conseguir uma linha telefônica (muitos, aliás, viviam do oficio de alugar linhas, isso como as pessoas alugam casas hoje), a telefonia celular só iria chegar no Maranhão uma década depois e custando caro.

Em 1988, o Brasil celebrou sua ruptura com a ditadura militar, com a promulgação de uma nova Constituição. Uma Constituição cidadã que devolvia a sociedade muitos dos seus direitos usurpados por anos, dentre os quais a garantia de acesso à educação, obrigando os municípios a investirem um mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do seu orçamento com a educação. Posteriormente foi criado o FUNDEF, depois transformado em FUNDEB, instrumentos de valorização e de garantias do cumprimento dos preceitos constitucionais.

Como podemos ver, há recursos disponíveis para educação. Há obrigação constitucional para que se invista no setor e o que assistimos, para o desgosto das pessoas sérias deste país, deste estado e até do país, é que os gestores públicos não se mostram comprometidos com a resolução de problemas essenciais. Após 25 de promulgação da Constituição a sociedade discute os problemas das escolinhas comunitárias, discute a falta de merenda escolar, discute o fato das crianças estarem se alimentando com “café com farinha”. As escolas comunitárias sequer deveriam existir, não por não serem importantes para as famílias que não tem onde deixar suas crianças para irem trabalhar, mas porque esse é o papel do Estado. Ele deveria assumir essa responsabilidade e garantir as vagas necessárias. Entretanto, entra governo e saí governo e nada fazem pela educação, que cada dia está pior.

Como é aceitável que em pleno 2013 o município não garanta as vagas necessárias para as crianças e continuem a utilizar os serviços destas escolas comunitárias, que ressalvadas as honrosas exceções, nada ensinam? Como aceitar que as crianças da capital não possuam os recursos mínimo de aprendizagem? Que não recebam nem alimentação suficiente?

Admitir essas escolas comunitárias como vetoras do conhecimento numa capital de estado é um dos maiores absurdos que se tem notícia. A situação não é aceitável nem nos rincões mais atrasados. Apesar disso temos a situação sob nossos olhos em plena capital.

Para provar que o inferno está sob nossas vistas, vejo o prefeito do vizinho município de Paço do Lumiar dizer que está regularizando a situação das escolas comunitárias, como se isso fosse um grande feito. Tentam tirar vantagem política e eleitoral até nos momentos de maiores desgraças.

Não é justo atribuir a responsabilidade ao atual por esse caos. Essa é uma herança dos governos anteriores. Um problema que se arrasta desde sempre e que depois de 1988 deveria ter sido enfrentado.

Entretanto ele precisa enfrentar o problema, não é admissível que passe esse problema aos sucessores. Um ano é tempo mais que suficiente para que aponte um norte para que não tenhamos ao final do governo a mesma situação de hoje. Essa é a responsabilidade do atual prefeito, da qual não o direito de fugir.

A falta de recursos não é motivo para que não se dê prioridade a educação das nossas crianças. Precisa é ser vigilante e gastar com eficiência os recursos públicos. Li uma nota em dos jornais locais dando conta que o prefeito se chateara com o valor da reforma da Unidade Darcy Ribeiro, pelo li quase 2 milhões de reais. O prefeito tem razão. Com uma milhão de reais, acredito que se construa e se equipe uma boa escola.

Não faz sentido que se gaste dois milhões numa única reforma. Se você gasta numa reforma bem mais do que se gasta numa obra nova, algo de muito errado está acontecendo. Talvez achem interessante copiar o exemplo do Ministério Público Estadual com o seu “espeto de pau”. Melhor seria que a municipalidade ignorasse o mal exemplo e procurasse construir escolas pólos nos bairros, centros de ensino onde as crianças pudesse passar todo o dia, estudando, interagindo, praticando esportes e cultura. Ao contrário, o que se vê são crianças amontoadas em escolinhas, sem qualquer condição de aprendizado nem de nada.

Vinte e cinco anos se passaram desde a Constituição, o avanço tecnológico, científico, cultural é uma realidade, basta lembrar, para citar um exemplo palpável, que antes para nos comunicar-mos tínhamos que alugar linhas telefônicas, hoje até o cidadão mais simples possui uma linha telefônica, possui acesso a internet, etc.

O mundo efetivamente mudou neste quarto de século. Uma das poucas coisas que permanece igual é a educação municipal de São Luís, com suas escolinhas comunitárias, usadas na maiorias das vezes como instrumento de proselitismo político.

O Atual gestor sucedeu o Sr. Castelo, esposo da ex-prefeita Gardênia, pelo assistimos, é como se tivesse sucedido à própria. É como se o tempo não tivesse passado.

Abdon Marinho é advogado eleitoral.

Policia prende suspeito de liderar “Bonde dos 40″

Foi preso na madrugada desta sexta-feira (18), o Wilderley Moraes, conhecido como “Paiacan”, na Primeira Travessa Menino Jesus de Praga, no bairro do Bequimão, em São Luís.

Durante a abordagem do criminoso, policiais do Serviço de Inteligência e do Batalhão de Choque encontraram um veículo de placa NHC 6527 e uma substância parecida com cocaína de 250 gramas.

O criminoso estava na companhia de uma criança e uma mulher ainda não identificada. Segundo os policiais, Wilderley é acusado de ser um dos líderes da facção criminosa conhecida como “Bonde dos 40”. Ele seria autor de vários homicídios e roubos na região metropolitana de São Luís e tinha um mandado de prisão em aberto. (iDifusora)

Veja relação dos 32 novos municípios que o Maranhão pode ganhar

O Senado aprovou o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios. O poder de criação de municípios volta a passar para os parlamentos estaduais. Com regras mais rígidas, a Assembleia Legislativa do Maranhão irá rever os pedidos que haviam sido feitos e recomeçar o trabalho de zero.

Deputado André Fufuquinha

A criação de novos municípios iria dividir os repasses federais, tirando recursos do município que perderão território. Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, a criação dos novos municípios no Maranhão arcaria com um acúmulo de R$ 640 milhões caso fossem criados os 32 municípios que estão na fila de espera. Porém, este número será revisto.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, deputado André Fufuca (PEN), comemorou muito a decisão do Congresso Nacional. “É uma vitória da população. Esse projeto surgiu de um clamor de várias comunidades. Foi aprovado e agora esperamos a sanção governamental”, pontuou.

Para Fufuca, todo o trabalho da Comissão que avaliou os pedidos de criação de município deverá recomeçar em virtude das novas regras estabelecidas pelo Congresso nacional.

O deputado garante que os parlamentares sempre trabalharam para uma criação com responsabilidade. Segundo o presidente da Comissão, a Casa é contra uma enxurrada de emancipações em áreas que não têm a mínima condição de se desenvolver.

Abaixo a relação dos 32 municípios que estão à espera da emancipação:

Nazaré do Bruno (Caxias)
Brejinho dos Cocais (Caxias)
Moisés Reis (Codó)
Cajazeiras do Maranhão (Codó)
Novo Bacabal (Açailândia)
Brejinho (Bacabal)
Santa Vitória do Maranhão (Barra do Corda)
Ipiranga (Barra do Corda)
Santo Onofre (Santa Luzi)
Faisa da Chapada do Seringal (Santa Luzia)
II Núcleo (Buriticupu)
Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim)
Alto Brasil (Grajaú)
São José das Varas (Barreirinhas)
Barro Duro (Tutóia)
Deputado João Evangelista (Zé Doca)
Carnaubeiras (Araióses), Novo Jardim (Bom Jardim)
Paiol do Centro (Parnarama)
Porto Santo do Maranhão (Turiaçu)
Baixão Grande do Maranhão (São Domingos do Maranhão)
Coque (Vitória do Mearim)
Morada Nova (Pindaré-Mirim)
Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré)
Belém do Maranhão (Tuntum)
Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria)
Jacaré (Penalva)
Castelo (Monção)
Queimadas (Santa Quitéria)
Maracanã do Maranhão (São Luís)
Maiobão (Paço do Lumiar)
São Simão do Maranhão (Rosário).

 André Fufuquinha

Dez mil contemplados podem perder imóveis do Minha Casa Minha Vida

G1MA

Mais de dez mil pessoas contempladas com imóveis do programa Minha Casa Minha Vida em São Luís podem perder as casas. O motivo está na falta de informação: muitos não sabem que foram sorteados. Outros ainda nem entregaram a documentação exigida pelo programa. O prazo termina no dia 30.

Mais de dez mil pessoas sorteadas no programa na capital ainda não entregaram os documentos. É por meio deles que a prefeitura checa se o sorteado realmente está dentro dos critérios para receber a casa ou apartamento. E quem não entregar esses documentos até o dia 30 de outubro, corre o risco de perder o tão sonhado imóvel.

“As pessoas têm que apresentar a documentação devida, que o programa exige. Um dos maiores impedimentos é não ter tido nenhum imóvel em seu nome”, explicou Rosemar Gasgar, coordenadora do programa em São Luís.

Enquanto isso, quem nunca foi sorteado e sonha com a casa própria continua na esperança de ser beneficiado com o programa do governo federal.

Na Central de Atendimento da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, é muita gente atrás de informação sobre o andamento do Programa Minha Casa Minha Vida em São Luís.

Pelas regras do programa, os imóveis do Minha Casa Minha Vida são destinados às famílias de baixa renda, com ganhos de, no máximo, R$ 1,6 mil, que não tenham restrição bancária e nem imóvel registrado em seu nome.

As casas ou apartamentos têm, em média, 37 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. E o morador paga prestações que variam de R$ 25 a R$ 80 por mês durante o período de dez anos, para quitar o imóvel.

Até agora já foram entregues oito mil imóveis sorteados. Outros 13 mil estão em fase de conclusão. A prefeitura pretende entregar todos até o ano que vem e já planeja novos sorteios, inclusive para substituir os sorteados que não entregarem os documentos.

 Minha Casa Minha Vida

“Ele é competente. É decente”, diz Ildon Marques sobre Luis Fernando‏

Uma das grandes referências políticas da região Tocantina, o ex-prefeito de Imperatriz Ildon Marques, durante entrevista ao jornalista Connor Farias fez referências elogiosas ao secretário de Infraestrutura do estado Luis Fernando Silva,  pré-candidato ao governo do Maranhão pelo PMDB.

Ao ser questionado pelo entrevistador Ildon Marques disparou: “Ele é competente, é decente, é uma pessoa gostosa de você estar junto dele. Se o Maranhão for governado pelo Luis Fernando o estado vai experimentar um técnico de competência dirigindo o Maranhão.”

Veja o vídeo

Famem e Governo irão apoiar implantação de ODM nos municípios‏

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Governo do Estado irão apoiar o processo de implantação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em novos municípios maranhenses.

A parceria foi formalizada esta semana durante reunião realizada entre os secretários estaduais Ricardo Archer (Assuntos Políticos), Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional) e o diretor geral da Famem, Fredson Froz, que representou o presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), no encontro.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram definidos no ano 2000, pela Organização das Nações Unidas (ONU), para dar resposta aos grandes problemas da humanidade questionados por meio de conferências internacionais realizadas na década de 90.

Como resultado dos debates, foram definidos oito objetivos (acabar com a fome; educação básica de qualidade para todos; igualdade entre sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes, combater a Aids, Malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento) integrados por um conjunto de metas e indicadores que os países têm que cumprir até 2015.

No Maranhão, cerca de 30 municípios já possuem projetos sociais e de geração de trabalho e renda, por exemplo, resultados da implantação do ODM. E o objetivo, a partir de agora, é levar essa experiência para as demais cidades do Estado e trabalhar para a efetivação da municipalização das ações.

“A municipalização dos projetos resultantes do ODM é preconizada pela própria ONU. Os municípios são parceiros estratégicos para que as distorções sejam corrigidas, de modo a garantir que a população possa viver com mais dignidade. É no município que a vida acontece, que a cidadania é fortalecida e que os resultados das políticas públicas aparecem com mais nitidez. Por conta disso se dá a importância dos Objetivos serem municipalizados”, avaliou Fredson Froz.

Para Ricardo Archer e Rodrigo Comerciário, somente por meio da cooperação das Prefeituras será possível conceber projetos alternativos, sugeridos pela ODM, para combater as desigualdades sociais.

No dia 05 de novembro, o Governo, com o apoio da Famem, promoverá, em São Luís, o I Encontro Sobre a Municipalização do ODM no Maranhão. A iniciativa servirá para mostrar aos prefeitos e prefeitas maranhenses ações exitosas, resultantes dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que estão funcionando de forma municipalizada em algumas cidades do Estado.

ASCOM FAMEM

TJMA determina: aluna adventista não é obrigada a assistir aulas aos sábados

Desembargador Jaime Araújo, relator do processo

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que a Faculdade Santa Teresinha (Cest), de São Luís, permita a matrícula de uma aluna no oitavo período do curso de Fisioterapia da instituição, assim como a prestação de suas atividades acadêmicas em dia alternativo ao sábado, pelo fato de a estudante ser membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

A religião protestante determina a seus seguidores que se abstenham de atividades estudantis ou profissionais no período entre o pôr do sol de sexta-feira e o pôr do sol de sábado.

A decisão do órgão colegiado do TJMA se baseou em voto do desembargador Jaime Araújo (relator), segundo o qual a Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos VI a VIII, assegurou a todos os cidadãos, como direito fundamental, a denominada “escusa de consciência”, que consiste na liberdade de crença religiosa ou convicção filosófica ou política.

O relator destacou que a aluna não invocou sua religião para se eximir da obrigação legal imposta a todos. Acrescentou que, ao contrário, somente visou o direito de se matricular e de cumprir as atividades, inclusive provas, em horário alternativo, em razão de sua crença recomendar dedicação exclusiva às atividades religiosas no dia/horário em questão.

A manifestação favorável ao recurso de agravo de instrumento, que teve também os votos dos desembargadores Anildes Cruz e Ricardo Duailibe, reformou sentença de primeira instância, que havia indeferido o pedido de liminar solicitado pela estudante.

ASCOM TJMA

PF faz operação no Maranhão e mais 13 estados contra falsos médicos

A Polícia Federal cumpre hoje, pelo menos um mandado de busca e apreensão contra suspeito de ter fraudado documentação do curso de Medicina para obtenção de registro e ingresso no Programa Mais Médicos, do Governo Federal.

Além do Maranhão, a PF está à procura de suspeitos nos estados do Ceará, Alagoas, Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A denúncia foi apresentada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e os detentores dos diplomas falsificados teriam feito a inscrição no Revalida – exame que autoriza a atuação de médicos graduados no exterior no País. A UFMT entrou em contato com as universidades bolivianas Universidad Nacional Ecológica (UNE), Universidad Técnico Privada Cosmos (Unitepc) e Universidad Mayor de San Simon (UMSS), e confirmou que dentre os inscritos, 41 não foram alunos ou não concluíram a graduação.

Ao cruzar os documentos das instituições bolivianas e da federal matogrossensse a PF constatou que 29 destes 41 foram representados por advogados ou despachantes para realizar a inscrição dos supostos médicos. Os investigados devem responder pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

Do Imirante

Estuprador preso em Chapadinha mata policial e foge

Policiais do Piauí e Pernambuco estão realizando diligências para prender um fugitivo identificado como Fagner Alexandre acusado de matar um policial civil quando estava sendo deslocado em uma viatura. O crime ocorreu na madrugada sexta-feira na BR-316, na localidade Boqueirão, município de Valença do Piauí, a 210 km de Teresina.

De acordo com o comandante da 2ª Companhia da PM, tenente Cruz Aragão, o acusado estava foragido e os policiais retornavam do município de Chapadinha, no Maranhão, após o detento ser recapturado.

“Os três estavam vindo do Maranhão para Pernambuco quando ele aproveitou um descuido dos policiais, conseguiu pegar a arma e efetuar um disparo fatal nas costas. Com a briga, o carro virou e o acusado empreendeu fuga ainda algemado”, explica o tenente.

Além do disparo, o policial civil também teve lesões no corpo ocasionadas pelo capotamento do veículo. O condutor do carro sofreu apenas ferimentos leves.

“A suspeita é que o acusado tenha fugido para um matagal entre os municípios de Valença e Elesbão Veloso. A área está cercada e intensificamos o policiamento”, finaliza o comandante da PM.

DEOCLIDES MACEDO PREGA A UNIDADE DAS OPOSIÇÕES PARA TRANSFORMAR O MARANHÃO

Segundo o líder oposicionista sul-maranhense, o PDT terá um papel protagonista na chapa liderada pelo pré-candidato Flávio Dino, que “reúne as melhores condições eleitorais, ultrapassando sempre a barreira dos 50% de preferência popular em pesquisas recentes”. 

O ex-prefeito de Porto Franco Deoclides Macedo (PDT), traçou as linhas do que para ele deveria ser o roteiro das oposições para o enfrentamento eleitoral de 2014. 

Respeitado em todo o Maranhão como gestor, referência para as oposições, o ex-prefeito, que também foi deputado estadual e presidente da FAMEM, aproveitou a Convenção regional do PDT realizada no último dia 14/09 em São Luis, na qual foi eleito segundo vice-presidente estadual, para firmar posição: “o PDT é o partido que irá fazer com que todos os demais partidos de oposição no Maranhão se sintam fortalecidos para a missão que se avizinha ano que vem”. 

Segundo o líder oposicionista sul-maranhense, o PDT terá um papel protagonista na chapa liderada pelo pré-candidato Flávio Dino, que “reúne as melhores condições eleitorais, ultrapassando sempre a barreira dos 50% de preferência popular em pesquisas recentes”.

Para Deoclides a oposição deveria refletir sobre as palavras do governador Eduardo Campos, o qual em encontro recente do PSB estadual enfatizou a necessidade de ir além do discurso de mudança para qualificá-lo com exemplos concretos que demonstrem para a população qual o projeto oposicionista para o Estado e para o povo do Maranhão. “Mostrar para a população que no nosso campo nós temos bons gestores, políticas públicas bem aplicadas”, ressaltou.

Nesse campo Deoclides destacou a experiência acumulada pelo partido em gestões exitosas de Jackson Lago, em São Luis, Chico Leitoa em Timon, Hilton Gonçalo, em Santa Rita e dele próprio em Porto Franco, onde exemplificou êxitos de suas gestões frente ao Município de Porto Franco, dentre os quais: as escolas de tempo integral, univesidade municipal, pólo de saúde pública, um dos melhores do estado, investimentos em infraestrutura econômica e social, o empreendorismo e atração de investimentos, com a geração de trabalho e renda, com destaque para a primeira refinaria de óleo de soja do estado  no Distrito Agroindustrial de Porto, a qual gerou mais de 400 empregos diretos.      

Esse histórico, segundo o ex-prefeito, credencia e legitima o PDT para pleitear a vaga de vice-governador. Sem contar, lembrou ele, a autoridade moral do ex-governador que foi vítima de uma violência sem precedentes na história política de nosso estado.

Deoclides lembrou que as oposições quando estiveram unidas conquistaram o poder legitimamente, graças também a gestos de grandeza quando da eleição de Jackson Lago, de figuras como do ex-governador José Reinaldo Tavares, Roberto Rocha e Edson Vidigal. “Nós temos a convicção de que o nosso partido, pela importância que tem,  e com todo respeito aos demais partidos,  pela história e legado de Jackson, pelo que o partido representa no momento atual no estado, por ter o tido governador eleito e injustamente cassado, vai receber o apoio dos demais partidos para compor a chapa majoritária, para trabalhar como protagonista nesse processo das eleições de 2014.

O ex-prefeito fez menção ainda aos seus esforços para unificar o partido e prestou homenagens a Dra. Clay Lago, símbolo vivo dos ideais trabalhistas e da trajetória do PDT.

 

Por: Josué Moura

Maranhão tem um dos piores serviços de saneamento básico do país

Maranhão da Gente

Relatório apresentado pelo IBGE indica que o Maranhão tem 95,8% de domicílios sem acesso a serviços de saneamento básico adequados.

O relatório apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta (27) aponta dados preocupantes. O Maranhão é um dos estados com pior rede de tratamento de esgotos do Brasil. Em 2010 75,4% das residências maranhenses não contavam com rede coletora de esgoto. Em 2012, esse número saltou para 95,8% dos domicílios do estado.

No conjunto do país, 30,6% dos domicílios urbanos não tinham acesso simultâneo aos componentes do conceito de saneamento básico adequado. No Nordeste, o Maranhão apresenta uma das maiores carências da região, com um número muito superior à média nacional, são 95,8% dos domicílios que não estão conectados a rede coletora de esgoto, ou mesmo quando coletado, o esgoto não dispõem de tratamento adequado.

O estado com o pior índice na distribuição de médicos, também conta com um dos piores programas de saúde preventiva. A pesquisa do IBGE também constata que a falta se saneamento básico adequado submete, num grupo de cada 1000 habitantes, pelo menos 812 pessoas deste grupo a vulnerabilidades a doenças transmitidas pela contaminação de origem hídrica

Confronto e morte na Penitenciária de Pedrinhas

Sejap confirma três mortes após confronto entre facções rivais. Um dos mortos teria sido decapitado, segundo a polícia.

Pelo menos cinco detentos foram mortos na manhã desta terça-feira (1º) no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, após tumulto entre facções criminosas rivais. Segundo as primeiras informações dadas pela Polícia Civil, que está no local, um dos mortos teria sido decapitado durante a briga .
Segundo informações da Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), três mortes foram confirmadas.
A transferência de 18 presos que estavam na Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil para  Pedrinhas causou tensões na unidade de Pedrinhas. A transferência foi realizada na segunda-feira (30). (G1)

Policiais estão no local para tentar controlar o tumulto entre os presos. (Foto: Biaman Prado/O Estado)

DO Blog do Neto Ferreira

MARIDO TRAÍDO TENTA REGISTRA OCORRÊNCIA DO ROUBO DE SUA MULHER

OS COLEGAS DA IMPRENSA NÃO DEIXARAM POR MENOS "TODOS  PROCURARAM ENTREVISTAR  À VITIMA"

Josué Pereira Oliveira, 22 anos, compareceu ao Plantão Central para registrar ocorrência que teve a mulher roubada,o primo da esposa é o principal suspeito do roubo, segundo o marido, a mulher de apenas 15 anos, tinha recebido um telefonema do primo, onde o mesmo tinha dito que estava vindo para Imperatriz, no domingo por volta da 13:00 horas, o casal estava deitado quando o telefone da esposa tocou.

Ela saiu para atender o celular na porta da casa, segundo ele toda vez que o celular da esposa tocava, ela não atendia em sua frente,falou que estavam á dois anos casados, tendo se separado uma vez por causa de uma carta de  um amigo dela encontrada em sua casa.









Ele disse ainda que ligou varias vezes para celular da mulher e quem atende é um homem, que diz que a esposa não quer falar com ninguém, Josué conversou com o delegado de plantão, ele disse que não poderia registrar ocorrência, outro problema é que a esposa dele é menor de idade, ele aconselhou a procurar o Conselho Tutelar.

Josué Pereira que trabalha de servente de pedreiro andava com a foto da mulher, falou que não quer mas ela de volta, já tentou entrar em contato com familiares da esposa no interior de Bom Jesus da Selvas mais não conseguiu, sobre o primo da esposa falou que ele  mora em Açailândia.

A preocupação de Josué não é  pela traição, mas sim pelo sumiço de sua amada que só tem 15 aninhos, esse é honesto e fiel, te cuida garoto!.     

Boa Vista do Gurupi terá novas eleições no próximo domingo

O desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), o desembargador Froz Sobrinho, vice-presidente e corregedor e o doutor Paulo Roberto Teles (juiz da 100ª ZE) reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (30) com representantes da segurança pública para discutir assuntos relacionados com o policiamento da nova eleição de Boa Vista do Gurupi (100ª zona eleitoral – Maracaçumé) que será realizada no próximo domingo, dia 06 de outubro.

Foi definido o efetivo necessário para um policiamento eficaz durante o pleito; a permanência de policiais nos locais de votação na véspera da eleição até o término dos trabalhos eleitorais. Para o desembargador Bernardo “o importante é unirmos forças para garantir segurança a toda população no dia do pleito”. O doutor Paulo Roberto Teles (juiz da 100ª ZE) acrescentou que “para evitar tumultos o ideal é fazer a prevenção o quanto antes, realizando o policiamento ao longo de toda semana e intensificando no dia da eleição”.

Ficou definido que o juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) irá para o município de Boa Vista do Gurupi para auxiliar o juiz da zona na condução do pleito.

Entenda o caso

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão definiu a data da eleição do município de Boa Vista do Gurupi após o Tribunal Superior Eleitoral, nos autos do Recurso Especial Eleitoral n.º 279-72.2012.6.10.0100, negar seguimento ao recurso interposto pelo candidato eleito ao cargo de prefeito, acarretando o indeferimento do respectivo registro de candidatura dele.

Com isso, os seus votos foram anulados e atingiram mais da metade dos votos para o cargo. A legislação eleitoral prevê que se a nulidade atingir mais da metade dos votos de um determinado cargo cabe ao TRE marcar data para uma nova eleição.

As informações são do TRE-MA