O senador Humberto Costa defendeu nesta terça-feira (13) a sanção da presidente Dilma Roussef ao o projeto de distribuição dos royalties do pré-sal durante a Marca dos Prefeitos, em Brasília. A aprovação da matéria, que já passou pelo Congresso Nacional, é uma das principais bandeiras defendidas pelos 2.000 gestores municipais que foram a Capital Federal. “Acredito que a presidente terá a sensibilidade necessária para entender que o projeto de lei que foi aprovado no Senado é aquele que melhor atende a necessidade da federação e atende melhor a União, estados, municípios e a população como um todo. Temos que garantir que esta riqueza seja distribuída de forma efetiva”, disse o senador.
Humberto ainda rebateu os argumentos dos estados produtores, como o Rio de Janeiro, que são contra a redistribuição. “Não há perda para produtores. Eles vão apenas deixa de acumular mais os recursos. É uma ação importante também para reduzir os desequilíbrios regionais”, afirmou.
O senador defendeu também outra bandeira da Marcha dos Prefeitos, a compensação fiscal das perdas dos municípios por conta as perdas com a desoneração do IPI e a Cide.
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